Parlamentares reuniram 172
assinaturas e formalizaram pedido nesta quarta; colegiado, que depende de
decisão de Arthur Lira para iniciar os trabalhos, quer investigar onda de
invasões do movimento social
A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que visa investigar a nova onda de invasões praticadas
pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) atingiu o número mínimo de
172 assinaturas parlamentares e foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados na noite desta quarta-feira, 15. Segundo apuração da equipe de
reportagem da Jovem Pan, o Requerimento de Instituição de CPI (CPI)
3/2023, que pretende “investigar a atuação, seu real propósito, assim como dos
seus financiadores” já foi protocolado no sistema da Câmara dos Deputados e,
agora, cabe ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL),
a decisão de instalar a comissão para que os trabalhos se iniciem. A autoria do
documento que visa investigar o MST dividi-se entre o deputado Tenente-coronel
Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles
(PL-SP), e o trio foi às redes comemoraram marca atingida. Ex-ministro do Meio
Ambiente, Salles afirmou que, em breve, a população poderá descobrir “todos os
bastidores dessas invasões criminosas”. Segundo o requerimento de criação, a
CPI do MST teria uma composição de 27 titulares e 27 suplentes, com um prazo
estabelecido de trabalho de até 120 dias.
Nesta quarta, o ministro Paulo Teixeira (PT),
que comanda a pasta do Desenvolvimento Agrário, evitou comentar sobre as
recentes invasões do MST. Ao ser questionado por jornalistas sobre as ações do
grupo, o político respondeu que o fato é “velho” e “antigo”. “Queremos ocupar o
MST da produção de alimentos do Brasil, assim como todos os trabalhadores
rurais, na agroindústria, nas cooperativas e na reforma agrária”, respondeu. O
número de invasões nos primeiros três meses de governo Lula já supera os
números registrados durante todo o primeiro ano da gestão do
ex-presidente Jair
Bolsonaro. Ao longo dos 12 meses de 2019, foram registradas 11 invasões
à propriedades privadas rurais no país. Em pouco mais de dois meses em 2023, o
Brasil já teve 13 invasões, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra). No documento apresentado à Câmara, há a
justificativa de que o direito a propriedade privada é uma prerrogativa
assegurada pela Constituição Federal de 1988 e um direito fundamental dos
brasileiros. Mesmo sendo abordado a questão da “função social” das propriedades
privadas, o deputado Tenente-coronel Zucco pontua que, no momento, “não importa
adentrar a discussão acerca da legalidade do que seria a correta atuação deste
movimento, mas realmente nos importa irmos aos fatos do que vem acontecendo em
nosso país, sendo, em poucas palavras: propriedades rurais produtivas sendo
invadidas e um crescimento desordenado dessas invasões”.
O pedido de investigação ocorre
após militantes do MST invadirem três propriedades rurais da empresa Suzano
Papel e Celulose, localizadas nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e
Caravelas, no sul da Bahia. A justificativa dada pelo grupo foi a de que a
localidade encontra-se “abandonada” há 15 anos e, com a ocupação, cerca de
1.700 famílias defendem a “desapropriação imediata” da área para que seja
realizada uma reforma agrária. Ainda assim, uma decisão do Tribunal de Justiça
da Bahia (TJBA) cedeu à Suzano uma autorização para reintegrar as áreas
invadidas. Mesmo com a intervenção do governo Lula no caso, já que o
ministro Paulo Teixeira, reuniu representantes da empresa e do movimento para
negociarem, a tentativa fracassou e uma nova rodada de conversas ocorrerá no
dia 28 para que as partes possam entrar em um acordo. Em entrevista ao
programa Hora H do Agro, da Jovem Pan, no dia 4 de
março de 2023, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro
Deboni Lupion (PP-PR) repudiou as invasões e afirmou que “não é possível deixar
o medo tomar conta do campo”. “Impressionante, quando a gente ouve vários
membros e representantes da classe política e do Executivo, tratando o MST como
se fosse algo lícito e legal. Nem personalidade jurídica tem. O agronegócio
gera um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país, gera 25% de todos os
empregos gerados e representa 52% de toda a nossa balança comercial. É brincar
com o que está certo e com o que precisa ser valorizado”, disse.
Por Eduardo Morgado
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