Defesa alega que o empresário
está com os bens bloqueados e não tem como pagar os custos de processos
O empresário Eike Batista pediu à
1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte acesso a advogados gratuitos
no processo de falência de sua mineradora, a MMX Sudeste Mineração S.A. A
defesa alega que o ex-bilionário está com os bens bloqueados e não tem como
pagar os custos do processo.
Eike chegou a ser o sétimo homem
mais rico do mundo. No auge do “Império X”, o empresário acumulou fortuna de
US$ 30 bilhões, segundo a revista Forbes.
A Justiça gratuita concede aos
envolvidos em um processo o direito de não arcar com as custas (soma de
despesas recorrentes da tramitação de um processo) nem taxas judiciais. Isso,
contudo, não inclui honorários advocatícios nem outros custos. Na maioria das
vezes, o benefício é concedido a quem não tem condições financeiras de se
manter.
O pedido de Eike está sendo
avaliado pelo desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Em seu
despacho, o desembargador determinou que o empresário apresente à Justiça suas
três últimas declarações do Imposto de Renda (ou documento que comprove sua
isenção). Mesquita Carneiro também pediu uma cópia da carteira de trabalho e os
três últimos contracheques do ex-bilionário, além dos extratos bancários dos
últimos três meses e das comprovações de gastos.
Entre os bens bloqueados pela
Justiça, estão uma mansão no Jardim Botânico e um restaurante de comida
chinesa, Mr. Lam, que fica perto da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de
Janeiro.
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