Autoridades dos três Poderes
compareceram à cerimônia de posse do novo presidente da Corte Eleitoral,
incluindo Bolsonaro, Lula, Dilma, Temer e Sarney
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 16, em seu primeiro
discurso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atuará de maneira “implacável” contra “as
práticas abusivas ou as divulgações de notícias falsas e fraudulentas”.
“Principalmente aquelas
escondidas no covarde anonimato das redes sociais — as famosas fake
news”, ressaltou o magistrado.
O presidente Jair Bolsonaro (PL)
esteve na tribuna, ao lado de representantes dos três Poderes da República. À
sua frente, sentados na primeira fileira, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), José Sarney (MDB) e Michel Temer (MDB). Fernando
Henrique Cardoso (PSDB) foi convidado, mas não pôde comparecer por problemas de
saúde.
Foto: Reprodução/YouTube
Moraes substituirá o ministro
Luiz Edson Fachin, que estava na presidência do TSE desde fevereiro. A
vice-presidência da Corte Eleitoral será ocupada pelo ministro Ricardo
Lewandowski. Os empossados serão responsáveis pelo processo eleitoral de
outubro. O primeiro turno será realizado daqui a 47 dias.
Foto: Reprodução/YouTube
“A intervenção da Justiça
Eleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito à liberdade de
expressão dos candidatos e do eleitorado”, afirmou Moraes. “Entretanto, a
proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa impunidade.
Não significa a impossibilidade posterior de responsabilização por eventuais
informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas, pois o direito à
honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção
constitucional à dignidade da pessoa humana.”
E continuou. “A Constituição
Federal não permite, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação
de discursos de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado
Democrático”, disse Moraes. “A Constituição Federal consagra o binômio
liberdade-responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a
efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado,
não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo
para a prática de ameaças, agressões, violências, infrações penais e toda sorte
de atividades ilícitas.”
Urnas eletrônicas
O magistrado também discursou
sobre o sistema eleitoral brasileiro. “Somos 156.454.011 eleitores aptos a
votar”, observou. “Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto
popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a
única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo
dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de
orgulho nacional.”
Como mostra reportagem publicada
na Edição 69 da
Revista Oeste, em quase todos os países que adotaram o voto
eletrônico, modelos de primeira geração — como os utilizados no Brasil — foram
abandonados. Isso porque há falta de confiabilidade. A Argentina, por exemplo,
passou a utilizar equipamentos de terceira geração, e o Equador, de segunda
geração. No Paraguai, foram feitas experiências com as urnas eletrônicas
brasileiras entre 2003 e 2006, mas seu uso foi proibido em 2008, por falta de
confiança no equipamento. Hoje, apenas Brasil, Bangladesh e Butão usam a urna
eletrônica de primeira geração.
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