Mandatários da região foram à
Justiça para impedir a diminuição do imposto estadual; proposta foi aprovada
pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República
O presidente Jair Bolsonaro (PL)
conversou com apoiadores nesta segunda-feira, 4, e criticou a ação dos
governadores do Nordeste em
resistir à diminuição do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Mandatários
da região foram à Justiça para impedir que o tributo caia. “A lei mandou
diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores. Pessoal do Nordeste
está resistindo, entraram na Justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o
povo, que diz que o pobre tem que ser tratado de maneira especial, mas na hora
de cumprir a lei, eles não cumprem”, afirmou.
Bolsonaro refere-se ao projeto de
lei que tramitou e foi aprovado no Congresso Nacional – e consequentemente
sancionado pelo presidente – que obriga os Estados a diminuírem a incidência do
ICMS sobre produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e
transportes coletivos a 17%. Além do Distrito Federal, a diminuição já foi
adotada nos seguintes estados da federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia,
Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia,
Roraima, Santa Catarina, São
Paulo e Sergipe.
Por Jovem Pan
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