Governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda
Pelo menos 20 estados já
anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do
Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).
O Distrito Federal publicou no
dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As
alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a
perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.
O governador Ibaneis Rocha (MDB)
disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos
Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43 na
gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem
sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o
presidente da entidade Paulo Tavares.
São Paulo foi o primeiro a fazer
a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais,
Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.
As ações procuram atender a lei
que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de
Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços
dos últimos 60 meses.
Mas, a discussão ainda não
terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do
presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal,
governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme
em todo o país.
Rádio Nacional - Brasília
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