À Jovem Pan, Carlos Portinho
(PL-RJ) afirma que apresentará ação se presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não
respeitar ordem cronológica dos pedidos de comissões apresentados
O líder do governo Bolsonaro no
Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou à Jovem
Pan que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC)
for instalada. O parlamentar afirma que há outros pedidos na fila e que
aguardam a deliberação do presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG). Mais cedo, Portinho já havia apresentado um
requerimento no qual pede respeito à ordem cronológica para a instalação dos
colegiados. “Caso a Presidência trate de forma desigual os senadores, que têm o
mesmo status, e entender que há os mais privilegiados e os menos privilegiados,
recorrer ao Judiciário é sempre um caminho”, disse Portinho à reportagem na
tarde desta terça-feira, 28. “Estou aguardando a manifestação do presidente
Rodrigo Pacheco. Tenho certeza de que ele sabe que não existe classe de
senadores e que não há uma assinatura que valha mais que a outra. Temos dois
requerimentos lidos e outros três esperando leitura. Se ele quiser avançar com
isso [CPI do MEC], terá que instalar as cinco comissões respeitando a ordem
cronológica”, acrescentou.
Como a Jovem Pan mostrou, a mobilização governista
para tentar adiar a instalação da CPI do MEC, sob a justificativa de que outros
requerimentos estão na fila, não deve prosperar. A interlocutores, o presidente
do Senado prometeu instalar a comissão que pretende apurar se houve corrupção
no Ministério da Educação se os requisitos formais – número de assinaturas
suficientes, fato determinado e orçamento disponível – forem cumpridos. “A
decisão será tomada única e exclusivamente com base em critérios técnicos”,
disse à reportagem uma pessoa próxima a Pacheco. “Não dá para comparar uma CPI
para apurar as circunstâncias que resultaram na prisão de um ministro de Estado
[Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, foi preso pela Polícia Federal na
quarta-feira, 22] com outra para tratar de obras inacabadas no Brasil. Obras
não finalizadas existem no país desde que os portugueses chegaram aqui”,
ironiza outro interlocutor de Pacheco.
Portinho rebate a avaliação do
entorno de Pacheco. “Corrupção é corrupção, não pode haver seletividade. O caso
mais recente, do MEC, está sendo apurado pela Polícia Federal, pelo Ministério
Púbico Federal. Quem está investigando as duas mil obras inacabadas e os dois
bilhões de reais que estão voando por aí? Isso não é relevante? Teremos, agora,
seleção do que é relevante? Não existe senador de primeira ou segunda classe”,
diz o líder do governo no Senado. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que
apresentou requerimento de criação da CPI das ONGs ainda em 2019, adota
argumento semelhante. “A hipótese de ser mais uma vez atropelada [a CPI das
ONGs], no que não quero crer, dado o senso de Justiça e os conhecimentos
jurídicos do presidente Pacheco, traria a dolorosa impressão de que existem
senadores mais importantes do que outros, o que seria profundamente negativo
para o Parlamento brasileiro”, escreveu o tucano em seu perfil no Twitter.
Por André Siqueira
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