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| Jair Bolsonaro (Reprodução) |
Em uma nova Medida Provisória, publicada na última terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro implementa mudanças em uma tentativa de facilitar a abertura de empresas, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking ‘Doing Business’, do Banco Mundial.
Segundo o governo, a MP também visa à proteção aos
investidores minoritários, à facilitação do comércio exterior de bens e
serviços e à liberação de construções de baixo risco.
Entre as mudanças, está a unificação de inscrições fiscais
federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),
com a eliminação de análises de viabilidade e a automatização da checagem de
nome empresarial.
No trecho que trata sobre comércio exterior de bens e
serviços, o texto assegura, por exemplo, a disponibilidade de guichê único
eletrônico aos operadores e prevê que quaisquer exigências baseadas em
características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei.
A MP também trata do fornecimento de eletricidade, a fim de
aumentar a celeridade de alguns processos de acesso à energia elétrica.
O texto estabelece prazo para o poder público autorizar a
realização de obras de extensão de redes de distribuição de energia elétrica.
Jornal da Cidade Online
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