Flagrado com dinheiro na cueca pela Polícia Federal, o senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR) responde na Justiça Federal por crimes como ocupação de terras públicas e fraude em licitação.
Levantamento
feito pela CNN encontrou sete ações em andamento que citam o senador
(a relação não inclui processos eleitorais). Ele foi excluído de uma das ações
por conta de um erro no processo: a denúncia feita pelo Ministério Público
Federal foi recebida pela Justiça antes de ter sido autorizada pela Assembleia
Legislativa de Roraima (na época, Rodrigues era vice-governador e a licença é
exigida pela Constituição estadual).
A mulher do
senador, Selma Maria Ferreira Rodrigues, continua como ré no processo, acusada
de invasão de terras públicas. Ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal para
ser excluída da ação, mas não obteve sucesso.
Há outros três
processos relacionados a questões de ocupação de terras. Um deles é movido pelo
Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
A maior parte
das ações corre em segredo de Justiça, o que dificulta a obtenção de detalhes
sobre seus andamentos. O extrato de um dos processos informa apenas que se
trata de investigação em torno de fraude em processo licitatório.
Em 2017, o MPF
recorreu contra uma absolvição de Rodrigues, acusado de desviar verba de R$ 1
milhão que era destinada ao plantio de café no município de São Luiz do Anauá
(RR).
Os recursos
foram obtidos por emenda parlamentar proposta pelo próprio Rodrigues, então deputado
federal. Ele foi absolvido na primeira instância da Justiça Federal por falta
de provas.
Oito pessoas,
acusadas de terem atuado em conluio com o hoje senador chegaram a ser
condenadas em outro processo relacionado ao caso. A empresa beneficiada com a
verba federal pertencia a parentes de Rodrigues.
A investigação
começou em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o
então deputado. Por conta da legislação que prevê prerrogativa de foro para
ocupantes de determinados cargos públicos, o processo ainda passou pelo
Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Reginal Federal da 1ª Região, onde
agora tramita o recurso do MPF.
A busca e
apreensão na casa de Rodrigues, ocorrida na semana passada, foi motivada por
suspeita de desvios de verbas federais destinados ao combate ao novo
coronavírus em Roraima.
A CNN tenta
contato com o senador, mas até a publicação desta reportagem não foi atendida.
Por Fernando
Molica, CNN
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