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| Gato e cachorro. Foto: Snapwire/Pexels |
A proposta
altera a Lei de Crimes Ambientais para criar um item específico para esses
bichinhos, que são os animais de estimação mais comuns e principais vítimas
desse tipo de crime.
O texto prevê
que maus-tratos, ferimento, abuso ou mutilação dos animais podem ser punidos
com pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Atualmente, a pena é de três meses a um ano de reclusão e multa.
O relator,
senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que os casos de maus-tratos
cresceram muito durante o isolamento por conta da pandemia do novo
coronavírus.
Com base nos
registros da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, o senador informou que, somente
no estado de São Paulo, denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5%
de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado.
Ele também
afirma que o compartilhamento desses atos na imprensa e nas redes sociais
"gera um clamor social para que a legislação seja alterada".
O projeto foi
aprovado pela Câmara no fim do ano passado e, agora, depende de veto ou sanção
presidencial.
da CNN em São
Paulo
(Com
informações da Agência Senado)
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