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| Antônio Cruz | Agência Brasil |
Os advogados de
Wilson Witzel recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que
o afastou na última sexta-feira (28) do cargo de governador do Rio de Janeiro.
O recurso,
apresentado no sábado (29), busca derrubar a decisão do ministro Benedito
Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tirou Witzel da função
por um período de 180 dias.
Na peça, a
defesa pede a manifestação do Supremo sobre questões que consideram ainda não
tão claras no trâmite de afastamento – entre as quais, se é necessário ter uma
denúncia recebida previamente antes de o governador ser afastado.
Também existe o
pedido por uma definição jurisprudencial sobre o quórum necessário para validar
a decisão de afastamento, se é necessário 2/3 ou maioria simples.
Por Marcos Rocha
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