O ministro
Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma decisão
liminar e determinou que Fabrício Queiroz volte para a prisão em regime fechado
na investigação do caso das "rachadinhas". Queiroz estava em prisão
domiciliar por decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.
A decisão
também se aplica a Márcia Aguiar, mulher do ex-assessor e também investigada.
Márcia, quando obteve a prisão domiciliar, estava foragida da Justiça.
Fischer é o
relator do caso no STJ e revisou a decisão tomada por Noronha durante o recesso
do Poder Judiciário. Para justificar a prisão domiciliar do casal, o presidente
do STJ havia citado a condição de saúde do policial reformado, que passou por
cirurgia para a retirada de um câncer.
Fabrício
Queiroz sai da penitenciária de Bangu escoltado por seu advogado (10.jul.2020).
Foto: CNN Brasil
A decisão do
relator tomou como base um critério técnico, de que a Corte concedeu a prisão
domiciliar antes que o caso fosse analisado pela instância inferior, uma vez
que o pedido de liberdade de Queiroz ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJ-RJ) ainda não foi julgado.
Policial militar
reformado, Fabrício Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ) e suspeito de ter feito a gestão desse suposto esquema de
"rachadinha" no gabinete deste enquanto deputado estadual do Rio de
Janeiro.
Em nota, a
defesa de Queiroz informa que "recebe com surpresa a decisão de revogação
de anterior liminar, sobretudo diante da desnecessidade da prisão de seus
constituintes". "Informa ainda que já tem adotado todas as medidas
legais para a urgente reforma da decisão, mormente diante do risco concreto e
real de dano à saúde, por pertencerem ambos a grupo de risco agravado diante da
pandemia."
Por Caio Junqueira, CNN
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