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| Foto Divulgação |
Interessados
devem preencher formulário disponibilizado em aplicativo de celular. Ajuda
prevista para espaços culturais se manterem durante o período de isolamento é
de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
Termina nesta
sexta-feira (21) o prazo para artistas, técnicos e representantes de espaços
culturais de Macaé, no interior do Rio, se cadastraram para receber o auxílio
do Governo Federal previsto pela Lei Aldir Blanc.
Para ter acesso
ao benefício, é necessário preencher um formulário disponível no aplicativo de
celular “Macaé App” para cadastro no Mapa da Cultura de Macaé, podendo ser
incluídos em projetos municipais.
A ajuda
prevista para os espaços culturais se manterem neste período é R$ 3 mil a R$ 10
mil.
O cadastro por
aplicativo também se destina a pelo menos 20% do valor total do recurso para
editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao
setor cultural e dá direito a crédito especial em bancos públicos.
Já o auxílio
aos trabalhadores informais no setor cultural será de R$ 600 por mês, em três
parcelas. Mas quem já recebe o Auxílio Emergencial Federal, não tem direito ao
da Emergência Cultural.
Para tirar
qualquer dúvida sobre a Lei, sobre o preenchimento do formulário e sobre o Mapa
da Cultura de Macaé, a secretaria disponibiliza, até sexta-feira, o telefone
(22) 2759-5049 e também o WhatsApp (22) 99826-6714. O serviço é oferecido das
8h30 às 16h30.
A Prefeitura de
Macaé publicou em
seu portal uma cartilha explicativa sobre a Lei Federal de
Emergência Cultural Aldir Blanc.
Como baixar
o App
Em dispositivos
iOS, o usuário deve acessar o site https://applink.com.br/macaeapp.
É recomendado salvar o “Macaé APP” na tela inicial do celular.
Já para
dispositivos Android, basta buscar por "Macaé APP" na loja de
aplicativos.
Quem tem
direito auxílio cultural?
Tem direito ao
auxílio os trabalhadores da cultura com atuação no setor nos últimos dois anos,
que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio
emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais,
seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal,
com exceção do Bolsa Família.
Além disso, não
pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Não
poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são
titulares de benefício previdenciário.
Os espaços
culturais podem ser beneficiados pelo recurso disponível. São eles os que sejam
dedicados a realizar atividades artísticas e culturais e que sejam organizados
e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais e
organizações culturais comunitárias, além de cooperativas com finalidade
cultural e também instituições culturais, com ou sem fins lucrativos.
As empresas
precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de
cultura. Os espaços culturais que receberem o auxílio deverão, em
contrapartida, após a reabertura, realizar atividades para alunos de escolas
públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de
forma gratuita.
Por G1 —
Macaé
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