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| O senador José Serra. Foto: Pedro França / Agência Senado |
A defesa do
senador José Serra (PSDB-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
quinta-feira (23) uma reclamação em que pede que a Corte suspenda a decisão que
ordenou buscas e apreensões determinadas pela primeira instância da
Justiça Eleitoral contra o parlamentar. Além disso, pede que o processo
seja enviado ao Supremo.
As ordens foram
expedidas pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde tramita o processo que
apura a acusação de que Serra recebeu R$ 5 milhões em doações eleitorais não
contabilizadas (caixa dois) na campanha ao Senado, em 2014.
Segundo a
defesa, as passagens da representação policial “escancaram” que a finalidade da
investigação em curso contra Serra “vai muito além do que o período das
eleições de 2014 ao Senado Federal, contemplando também fatos diretamente
praticados no desempenho de sua atual função como membro do Congresso
Nacional.”
“A suspeita é
de que o senador está se aproveitando da sua atuação política, e não de que já
tenha se aproveitado. E foi com base nessa assertiva que o delegado representou
pela busca e apreensão no gabinete, o que foi deferido pelo magistrado
eleitoral, a despeito de sua mais absoluta incompetência. A prerrogativa
parlamentar inerente ao cargo do parlamentar foi flagrantemente violada em
manifesta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa
em trecho da ação.
Para os
advogados, é inadmissível que uma investigação contra um senador da República
por fatos alegadamente praticados no mandato em curso e a ele relacionados não
seja feita pelo STF.
“Ocorre que,
além de incontáveis ilegalidades que macularam o decreto, a Defesa deparou-se
com algo estarrecedor: não obstante o decreto se reporte a doações eleitorais
de 2014, o exame da decisão e das representações da Polícia Federal e do
Ministério Público Eleitoral não deixam nenhuma dúvida de que o real propósito
daquela apuração é investigar o parlamentar por crimes supostamente praticados
no desempenho de sua atividade como congressista e diretamente relacionados à
função parlamentar, em manifesta usurpação da competência dessa Corte”, afirmou
a defesa.
Na terça-feira
(21), a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga suposto caixa dois
na campanha de José Serra ao Senado em 2014. O mandado de busca e apreensão faz
parte da operação Paralelo 23. É uma nova fase da Lava Jato, que apura crimes
eleitorais. Serra negou as irregularidades.
No mesmo dia, o
ministro Dias Toffoli, presidente do STF, concedeu liminar (decisão
provisória) para suspender as buscas e apreensões determinadas
pela primeira instância da Justiça no gabinete do senador.
Gabriela
Coelho, da CNN em Brasília
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