Luis Macedo | Agência Câmara |
A Câmara dos
Deputados entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular
buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes da deputada
federal Rejane Dias (PT-PI) e do deputado federal Paulinho da
Força (SD-SP).
Os
parlamentares são investigados pela Justiça em diferentes processos. As
petições foram protocoladas na noite desta última segunda-feira (27).
Nas ações, a
Mesa Diretora pede a anulação das buscas autorizadas pela primeira instância da
Justiça por entender que somente o STF pode autorizar as medidas. Segundo a
Casa, as buscas interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”.
A polêmica
ocorre porque não está claro se a primeira instância do Judiciário pode
determinar buscas nas dependências do Congresso. A dúvida ocorreu após a
decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores
aos crimes cometidos durante o mandato.
Rejane Dias
Na busca
envolvendo a deputada, a Justiça Federal do Piauí pediu autorização à ministra
Rosa Weber para determinar as buscas, mas a magistrada devolveu o pedido para
que o juiz local decidisse conforme sua convicção. No caso de Paulinho de
Força, a busca foi autorizada diretamente pela Justiça Eleitoral de São Paulo.
Ontem (27), o
gabinete da deputada Rejane Dias foi alvo de buscas pelos agentes da PF em uma
investigação sobre supostos desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(Pnate), que teriam ocorrido quando a deputada era secretária de Educação.
Após a
operação, Rejane Dias disse que recebeu com tranquilidade os desdobramentos da
operação. Em nota, acrescentou que, “como desde o início, permanece à
disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, e que, durante seu
exercício à frente da Secretaria de Educação, “sempre se portou em observância
às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do
acesso à educação dos piauienses”.
Paulinho da
Força
No dia 14 de
julho, o gabinete do deputado Paulinho da Força também foi alvo de buscas. O
parlamentar é investigado pelo suposto cometimento de crimes eleitorais.
Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7
milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. As acusações
foram feitas por ex-executivos do grupo J&F em acordo de colaboração
premiada.
Em nota
divulgada após as buscas, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e
que soube das investigações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato
respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da
JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de
hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo
que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela
Justiça Eleitoral”.
José Serra
Na semana
passada, em outro caso envolvendo uma investigação contra parlamentar, o
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu uma ordem de
busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia
sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São
Paulo.
Segundo as
investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de
colaboradores, “fundados indícios” apontam que Serra teria recebido doações
eleitorais não contabilizadas (caixa 2) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado
em 2014.
Por nota, José
Serra diz que foi “surpreendido” pela ação “com nova e abusiva operação de
busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados
há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.
Por Marcos Rocha
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