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| Procurador-geral da República, Augusto Aras |
O
procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou as forças-tarefas da
Operação Lava Jato durante transmissão ao vivo organizada pelos advogados do
grupo Prerrogativas. "A hora é de corrigir os rumos para que o lavajatismo
não perdure", disse o chefe do Ministério Público.
Em seu
raciocínio, Aras relacionou o trabalho da Lava Jato a um combate à corrupção
fora dos limites legais. “Espero que o enfrentamento à criminalidade continue a
se fazer no mesmo modo que vinha se fazendo, mas no universo dos limites da
Constituição e das leis. O lavajatismo há de passar”, completou.
O
procurador-geral direcionou críticas especialmente à força-tarefa em Curitiba,
berço da operação. Segundo Augusto Aras, a operação paranaense reúne dados
pessoais de 38 mil pessoas, em um arquivo mais de oito vezes maior do que o
arquivo geral do Ministério Público Federal (MPF).
"A força
tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados
depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos. Não se pode imaginar que
uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”,
disse.
O PGR disse que
ter descoberto 50 mil documentos “invisíveis” à corregedoria, que apura o
trabalho dos integrantes do MPF. Ele prosseguiu dizendo que a força-tarefa de
São Paulo adotou "uma metodologia de distribuição personalizada", em
que membros escolhem processos. E que essa situação "não foi
diferente" em Curitiba e no Rio de Janeiro.
A CNN entrou
em contato com as forças-tarefas da Operação Lava Jato.
Em nota, a Lava
Jato em São Paulo afirma que "reitera a absoluta correção de sua
atuação". Os procuradores alegam seguir os procedimentos determinados por
uma portaria de 20 de janeiro deste ano, assinada pelo próprio procurador-geral
Augusto Aras.
No despacho,
Aras atribui uma procuradora regional e sete procuradores da república para
atuarem em uma lista de processos derivados da investigação, "bem como em
todos os feitos cíveis e criminais que resultem de conexão, continência,
compartilhamento de provas, desdobramento, desmembramentos e declínio de
competência".
A força-tarefa
da Lava Jato no Rio de Janeiro não se manifestará por enquanto. E a de Curitiba
ainda não encaminhou um posicionamento.
'Mudar a lupa'
Augusto Aras
tomou posse como procurador-geral da República em setembro de 2019, após ter
seu nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ratificado
pelo Senado Federal. Na live, Aras afirmou que a sua atuação na PGR está sendo
voltada para “reconduzir a instituição à sua unidade” e impedir o
“aparelhamento” da instituição por conta de “segregações” de grupos.
Na conversa com
os advogados, o procurador-geral afirma que mudou o perfil do MPF de uma
procuradoria "punitivista" e "à espera de sua presa" para
um MP sem "espetáculos e espetacularizações". "O mais importante
da nossa gestão foi mudar a lupa", disse.
A nova lupa,
pelo que argumentou Aras, é uma prioridade maior para os ritos processuais.
"Os fins não justificam os meios", diz. "Se a magistratura, o MP
e a advocacia primam pela regularidade forma, assim o fazem pela compreensão de
que a forma é a garantia das minorias. A forma é o que sustenta a necessidade
de uma justa causa para condenação".
Aras foi
primeiro procurador-geral desde 2003 a ser indicado para o cargo por fora da
chamada lista tríplice, organizada a cada dois anos pela Associação Nacional
dos Procuradores da República (ANPR).
Pela lei, a
votação é informal e o presidente não precisa segui-la na hora de escolher um
indicado para a PGR, mas o rito era defendido pelos integrantes das
forças-tarefas da Lava Jato. Durante a live, Augusto Aras disse que as listas
são "fraudáveis".
“A meta é dizer
lista tríplice fraudável nunca mais. Nós temos dois relatórios de perícia dizendo
que as famosas listas tríplices eram fraudáveis”, disse o procurador-geral.
Pelo modelo de
lista, os procuradores votavam em candidatos e os três mais votados eram
sugeridos pela ANPR ao presidente da República. A votação foi feita em 2019,
mas Aras não concorreu e, portanto, o presidente Jair Bolsonaro acabou
escolhendo um nome de fora da relação.
Procurada
pela CNN, a Associação Nacional dos Procuradores da República
afirma que se posicionará sobre o tema ao longo desta quarta-feira (29).
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