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Fechamento
de comércio não essencial e suspensão de concessões públicas são maioria
A Prefeitura de
Cabo Frio, por meio da Secretaria de Ordem Pública, emitiu 345 notificações por
conta do coronavírus. As principais autuações foram referentes ao fechamento de
comércio não essencial e suspensão de concessões públicas, principalmente nos
bairros de São Cristóvão, Centro e Jardim Esperança. Os dados são referentes
até o dia 05 de maio.
Em São
Cristóvão foram 50 notificações para fechamento de comércio não essencial. No
Centro, foram 37 enquanto a suspensão de concessão pública somou 44 registros.
No Jardim Esperança foram 19 comunicados referentes a estabelecimentos não
primordiais. As equipes notificaram ainda por proibição de aglomeração e ajuste
de conduta; proibição de atendimento ao público e retificação de decretos
anteriores. Ao todo, dezoito bairros foram alvos da fiscalização, além do
distrito de Tamoios, que contabiliza oito notificações por funcionamento
irregular.
A fiscalização
do comércio faz parte do grande pacote de medidas que o governo municipal adota
desde 13 de março, quando foi instituído o primeiro decreto com ações de
prevenção ao coronavírus. Desde então, diversas determinações foram feitas pela
prefeitura, sempre amparadas pelas orientações das autoridades nacionais e
internacionais de saúde, bem como pela evolução da pandemia.
As principais
medidas dos decretos foram fechamento de comércio não essencial; proibição de
freqüentar praias e lagunas, de realização de eventos diversos que promovam
aglomeração de pessoas; criação de linha 0800 para esclarecimento de dúvidas
sobre a covid-19; prorrogação de prazo para pagamento de taxas municipais;
obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outros.
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