Imagem: Carlos Moura/SCO/STF |
“O envio de
notícia-crime por Ministro do STF à PGR é ato meramente formal”, diz Mendes.
Apesar de não
citar nomes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
saiu em defesa da atuação do colega de Corte, Celso de Mello.
Celso de Mello,
que é decano do tribunal, é responsável pelo inquérito 4831/DF, que
apura se o presidente da República, Jair Bolsonaro,
tentou interferir na Polícia Federal (PF), como acusou o
ex-ministro da Justiça, Sergio
Moro, ao deixar o cargo.
Na última
sexta-feira (22), Mello encaminhou ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, uma
notícia-crime formulada por partidos de oposição pedindo a busca e apreensão do
celular de Bolsonaro.
Em uma postagem
no Twitter, na tarde deste domingo (24), Mendes disse¹ que o encaminhamento de
notícia-crime é ato meramente formal:
“O envio de
notícia-crime por Ministro do STF à PGR é ato meramente formal, que não contém
nenhuma antecipação do Tribunal sobre os fatos. É despacho de rotina que segue
o rito do art. 230-B do RISTF. Não podemos distorcer o significado de um ato
jurídico meramente ordinatório.”
O ato de Celso
Mello, no entanto, foi duramente criticado² pelo
ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que disse
que o ato era “inconcebível”, “uma afronta” ao presidente e que pode ter
“consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
RENOVA Mídia
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