A fiscalização vai percorrer todo o comércio. As ações contam com equipes de vários setores da prefeitura, com apoio das forças de segurança. Fotos: Gabriel Sales |
Tendo em vista
o crescente número de casos confirmados de Covid-19 no Estado e em Rio das
Ostras, a Administração Municipal vai aumentar a fiscalização em todo o
município, com ações diárias monitoradas por equipes de servidores do Procon,
da Comfis – Coordenadoria Geral de Fiscalização e Posturas, da Vigilância em
Saúde, da Guarda Civil Municipal, por meio do GOE – Grupo de Operações
Especiais. e apoio da Polícia Militar.
As ações visam
conter o avanço do coronavírus no Município, visando garantir a prevenção
máxima da saúde da população. Um novo Decreto, número 2547/2020 publicado na Ed
1177 do Jornal Oficial, amplia as restrições do comércio. A partir de agora
fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, vias,
logradouros, praias, lagoas e rios, bem como em frente ou ao redor de bares,
lanchonetes, restaurantes, depósitos de bebidas e similares. Os
estabelecimentos autorizados a comercializar produtos alimentícios só poderão
fazer a entrega dos produtos em embalagem fechada ou lacrada, sendo proibido o
consumo no local. Esse Decreto terá validade pelo período de 30 (trinta) dias,
podendo ser prorrogado ou anulado a qualquer tempo, diante do avanço da
pandemia no Município.
Além disso, as
equipes vão também atuar vistoriando se outras medidas preventivas para evitar
aglomeração e redução da possibilidade de transmissão do Covid-19 estão sendo
cumpridas como o uso de máscara facial de funcionários e clientes,
distanciamento nas filas e o combate ao abuso de preços. É importante frisar
que a fiscalização está atuando em todos os bairros e não apenas nos
estabelecimentos localizados na Rodovia Amaral Peixoto.
É importante
ressaltar que a população deve manter o isolamento social e sair somente para
realizar tarefas ou funções de extrema e imediata necessidade.
DENÚNCIAS – A
população pode e deve ajudar denunciando comerciantes que estiverem
descumprindo as regras impostas pela Prefeitura, estabelecidas pelos Decretos
Municipais, fazendo denúncias pelos números:
COMFIS – das
9h às 17h, pelo telefone (22) 2760-6891
GUARDA CIVIL
MUNICIPAL – Atendimento realizado 24 horas, pelos telefones (22)
2760-6236 ou 0800 022 6301.
PROCON RIO
DAS OSTRAS – Denúncias pelo telefone (22) 2771-6581 ou pelo e-mail
faleprocon@gmail.com, de segunda a sexta-feira. É possível enviar pelo e-mail
fotos dos estabelecimentos que não estiveram cumprindo as medidas.
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