Avançou no Congresso Nacional o projeto de lei 2007/2020, assinado
pela deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e outros 14
parlamentares, que prevê a criação de pensão para os dependentes de
trabalhadores que venham a falecer, vítimas do novo coronavírus, no exercício
de suas funções profissionais. A proposta foi apensada ao projeto de lei
1826/2020, aprovado na noite de quinta-feira (21/05) pela Câmara dos
Deputados, que estabelece o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50
mil a profissionais de saúde que, atuando no combate à pandemia, se infectaram
com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados. O Senado também
terá de votar.
Pelo texto aprovado pelos deputados, no caso de morte desses
profissionais, o valor será repassado a cônjuges, dependentes ou herdeiros, que
poderão dividir o dinheiro. A indenização pode ultrapassar os R$ 50 mil no caso
de morte de trabalhadores com dependentes menores de 21 anos. Nessa hipótese, a
proposta estabelece que cada um dos dependentes menores de 21 anos deverá
receber um valor que será variável conforme a idade.
A proposta restringe o pagamento aos trabalhadores que atuaram no
atendimento direto aos pacientes e aos que fizeram visitas domiciliares e
adoeceram. O projeto inclui os seguintes profissionais: agentes
comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas
domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível superior reconhecidos
pelo Conselho Nacional de Saúde; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que
sejam vinculados às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo
atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de
serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de
ambulâncias e outros.
“Essa é uma valorização merecida a esses profissionais que estão nos
hospitais de todo o Brasil, dando suas vidas vidas para salvar outras vidas,
além de ser uma forma de amparar às famílias no momento em que mais precisam.
Esperamos que o projeto possa ser analisado com celeridade no Senado e ir logo
a sanção presidencial”, afirma Daniela do Waguinho.
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