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| Aulas no estado estão suspensas - Divulgação |
Entidade alega
que exclusão digital deixa muitos alunos de fora do ensino a distância
Rio - O Ministério
Público estadual (MPRJ) entrou na Justiça para que as
aulas oferecidas a distância aos alunos da rede estadual de ensino durante a
pandemia do novo coronavírus (covid-19) não sejam computadas
no somatório da carga horária efetiva no ano. Por causa do fechamento das
escolas, o
governo do estado está compensando as aulas através de aplicativos.
O MPRJ alega
que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina o
cumprimento de 800 horas letivas presenciais como direito dos alunos. Por
isso, a entidade pede para que as aulas virtuais sejam consideradas apenas
como atividades complementares e "de estímulo intelectual aos alunos, sem
prejuízo da retomadas das aulas presenciais, assim que possível".
Na ação, o
Ministério Público também pede para que as aulas virtuais sejam
aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ). A
entidade cita a falta de acesso à Internet por todos os estudantes em seus
argumentos.
"Considerando
a exclusão digital como a situação de impossibilidade ou de severa dificuldade
de acesso às novas tecnologias da informação e comunicação, além das altas
taxas de evasão no ensino médio, o MPRJ requer que o estado se abstenha de
reprovar qualquer aluno de sua rede, tenha ou não acessado e utilizado a
plataforma Google For Education e a ferramenta Google
Classroom, ou qualquer plataforma educacional similar. Requer também que o
Estado garanta o cumprimento integral do calendário letivo dos alunos que, por
qualquer razão, não cumprirem os requisitos de frequência e aproveitamento, em
razão das dificuldades de aceso ou utilização da plataforma Google For Education",
diz trecho da ação.
Além disso, o
MPRJ quer que o estado apresente em até 10 dias um plano de ação
pedagógica específico para os alunos com deficiência, indígenas, quilombolas e
encarcerados. O plano deve ser encaminhado ao CEE-RJ," sem qualquer distinção
no que respeita à qualidade do ensino, inclusive com a disponibilização de
tecnologias específicas e assistivas a este público-alvo, quando
necessário".
O Ministério
Público já havia pedido, no início do mês, que o governo do estado suspendesse
o início das aulas virtuais, até que estivesse garantido o cumprimento
integral da carga horária mínima anual prevista na LDB.
Por O Dia
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