Sentença é
resultado de ação judicial da gestão municipal na 1ª Vara
Federal de Teresópolis
Numa decisão
da Justiça Federal inédita no país, nesta terça-feira (24/03), o
Município de Teresópolis conquistou a autorização para utilizar a
verba destinada à aquisição de gêneros para a merenda escolar para a
compra de cestas básicas e alimentos adequados para o consumo pelos estudantes
da rede pública municipal, em substituição temporária à merenda preparada
nas escolas.
“Assim que
suspendemos às aulas como medida preventiva ao avanço do Coronavírus começamos
a nos debruçar sobre a questão da alimentação dos alunos. Sabemos que muitas
famílias contam com a merenda escolar para a alimentação de seus
filhos e por isso determinei que nossa Procuradoria entrasse com uma ação
solicitando à Justiça autorização para usar os recursos destinados
à merenda para compra de cestas básicas. Felizmente, numa medida
acertada e corajosa, o juiz Caio Taranto acolheu nossa solicitação e poderemos
fazer com que a alimentação adequada chegue até as crianças e adolescentes que
mais precisam nesse momento de isolamento forçado pelas políticas de saúde de
combate ao COVID-19”, comenta o Prefeito Vinicius Claussen.
Na
decisão liminar da Vara Federal de Teresópolis, o juiz Caio Gutterres
Taranto autorizou que o Município de Teresópolis use verbas federais
vinculadas à merenda escolar para o pagamento de prestador
de serviços com o fim de adquirir, transportar e entregar cestas
básicas e alimentos e que a logística de entrega deverá atender aos critérios
de segurança inerentes à gestão da pandemia, com autorização para
utilização das escolas como centros de distribuição e de segurança
alimentar.
“É necessário
e igualmente razoável, no contexto de adequação às políticas de gestão do
estado de necessidade por força do COVID-19, que a verba federal seja
utilizada para, caso necessário, transmutar pratos de merenda escolar em
cestas básicas mensais destinadas às crianças e adolescentes da rede
municipal”, destaca o magistrado na sentença.
As secretarias
de Educação e Desenvolvimento Social já fizeram o
levantamento dos alunos que se enquadram no grupo de famílias em vulnerabilidade
social e em breve será divulgado como será feita essa operação de
disponibilização de alimentos, respeitando a faixa etária, necessidade
nutricionais e intolerâncias.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!