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O presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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CCJ aprovou
projeto, e PT anunciou recurso para plenário discutir tema antes de o texto
seguir para Câmara. Alcolumbre reafirmou que busca acordo com deputados sobre
proposta; entenda.
O presidente do
Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), afirmou no fim da noite desta terça-feira
(10) que não há uma data prevista para o plenário votar o projeto que prevê
a prisão após condenação em segunda instância.
A proposta
foi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça, mas a votação ainda precisa ser concluída
porque senadores ainda podem apresentar emendas na própria CCJ.
O texto tem
caráter terminativo, isto é, poderá seguir diretamente para a Câmara dos
Deputados quando a votação for concluída se não houver recurso
para discussão sobre o tema pelo plenário do Senado.
O PT, contudo, já
anunciou que apresentará um recurso, o que, se confirmado, fará com que o texto
seja submetido a votação em plenário antes de ser analisado pelos deputados.
Segundo
reafirmou Alcolumbre nesta terça, o objetivo é chegar a um acordo com os
Deputados sobre o texto a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Isso porque a
Câmara analisa
uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema.
CCJ do Senado
aprova prisão após condenação em segunda instância
PEC x
projeto de lei
Senado e Câmara
debatem textos diferentes para retomar a prisão após condenação em segunda
instância.
Enquanto os
senadores analisam um projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP), os
deputados discutem uma PEC.
O artigo 5º da Constituição
diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória".
O projeto discutido
no Senado altera o CPP para prever que a prisão poderá acontecer "em
decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado". Na
prática, isso garante a prisão após condenação em segunda instância.
A PEC em
análise na Câmara prevê o fim do recurso extraordinário, apresentado ao Supremo
Tribunal Federal (STF), e do recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ). Pela proposta, o réu só poderá recorrer até a segunda
instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.
STF derruba
prisão após condenação em segunda instância
Julgamento
no STF
No mês passado,
o STF mudou o entendimento adotado
desde 2016 e, por 6 votos a 5, derrubou a possibilidade
de prisão após condenação em segunda instância.
Para a maioria
dos ministros, uma pessoa condenada na Justiça só pode ter a prisão decretada
quando houver o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as
possibilidades de recurso em todas as instâncias.
Por Sara Resende, TV Globo —
Brasília
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