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Com a decisão de Fachin, a ação penal contra Lula deverá
voltar para a fase de alegações
finais, ultima antes da sentença.
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O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, determinou, nesta quarta-feira (28), que um dos processos que o
ex-presidente Lula da Silva (PT)
responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais.
O processo é o
que trata do suposto pagamento de R$
12,9 milhões em propina pela Odebrecht ao petista por meio da compra de um terreno que
abrigaria o Instituto Lula,
em São Paulo, e uma
cobertura vizinha à do petista em São
Bernardo do Campo, interior de São Paulo.
A decisão de
Fachin foi baseada no julgamento no qual a 2.ª Turma do STF decidiu que um réu
tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores
do caso.
“Nada obstante,
considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença,
essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar
prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo
eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do
Plenário”, decidiu Fachin, segundo a revista Veja.
RENOVA
Mídia.
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