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Sérgio Lima O ministro Sérgio Moro defendeu a oferta de oportunidades
de trabalho a presos e ex-presidiários como
medida de ressocialização
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O ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta 2ª feira (6.mai.2019)
que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram
o sistema prisional.
Para o
ministro, é importante que os empresários contribuam com o processo de
ressocialização.
“Nunca
podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das
melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o
ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15
Estados.
Lançado no fim
de 2017 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o selo é uma estratégia
federal de estímulo à empresas públicas e privadas para que contratem pessoas
privadas de liberdade. A condição para contratação é que a pessoa esteja
cumprindo pena alternativa ou que já tenha deixado o sistema prisional.
As contratações
são feitas por meio de convênios assinados junto aos governos Estaduais. A
certificação da habilitação é a feita justamente através do Selo Resgata. Para
obtê-lo, a empresa tem que contar com 1% a 3% de presos na mão de obra
contratada.
O diretor-geral
do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, também
esteve presente no evento e disse que a Lei de Execução Penal prevê que os
presos, ao trabalharem, devem receber ao menos que 75% de 1 salário-mínimo (R$
998), dispondo de algumas garantias trabalhistas. Deste valor, o percentual
pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais.
“Temos que
romper 1 certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para
que as empresas saibam que podem recebê-los. Mas hoje, com as estruturas
prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é
uma dificuldade”, disse Bordignon.
Bordignon disse
ainda que os presos podem reduzir sua pena. A cada 3 dias de trabalho, 1 é
abatido da sentença vigente.
“A Lei de
Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Então,
precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte
deste trabalho”, afirmou o diretor do Depen.
Poder360
(com informações da Agência Brasil.)
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