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Deputado
federal Paulo Eduardo Martins
Reprodução/Facebook
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Comissão mista
apresenta hoje relatório da Medida Provisória que cria força-tarefa para
analisar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades
O relatório da
medida provisória (MP) 871/19 que combate fraudes e passa um pente
fino nos benefícios do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) será
apresentado nesta terça-feira (7) na comissão mista do Congresso Nacional. O
relator da MP, o deputado Paulo Martins (PSC-PR), explica que a nova lei cria
uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de
irregularidades.
"O governo
pretende economizar R$ 10 bilhões por ano com o fim das fraudes", afirma o
deputado. "É uma sintonia fina na detecção de benefício com indício de
irregularidade. A MP vai fechar as portas para as fraudes."
Após reuniões
com equipe econômica do governo, INSS, entidades e técnicos, Martins fez
algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do
ano. Após análise, a proposta pode ser votada na quarta-feira (8) pela comissão
e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim do mês.
A medida
provisória institui o programa especial para análise de benefícios
previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de
benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de
benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e
cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do
INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.
Uma das medidas
é o fim do uso de declaração de sindicatos rurais para aposentadorias rurais. A
partir de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será por
inscrição nos órgãos do sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações
Sociais), mantido pelo Ministério da Economia.
Um das mudanças
foi o prazo para a defesa dos segurados que tiverem benefícios sob suspeita.
Após críticas de especialistas, o prazo mudou de dez dias para 30 dias. Segundo
o deputado, a ideia é que seja apresentado um relatório com muita convicção e
equilíbrio e que consiga responder ao objetivo da medida provisória.
Último
pente-fino
O pente-fino do
último governo, que foi realizado entre julho de 2016 e dezembro de 2018,
avaliou 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por
invalidez. Ao fim do processo, foram cortados 452 mil auxílios e 275 mil
aposentadorias. A economia gerada só com o encerramento de auxílios foi de R$
14,5 bilhões.
Do R7
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