Grupo de
Combate à Sonegação Fiscal ainda ressaltou que mesada de R$ 500 mil era paga
para isentar empresa de pagar ICMS.
A propina
mensal que Sérgio Cabral recebia de uma cervejaria, como
o ex-governador afirmou em audiência na Justiça Federal, não era o
único dinheiro que supostamente vinha do Grupo Petrópolis. Nesta terça-feira, o
MP-RJ ajuizou uma ação contra Cabral depois de ele ter admitido que recebeu R$
5 milhões em propina no exterior para isentar a cervejaria de pagamento de
multas.
O documento foi
conseguido com exclusividade pela GloboNews. Cabral, em depoimento na última
semana a promotores do Grupo de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério
Público, afirmou que, depois de dois decretos terem sido publicados em 2006,
ainda no governo Garotinho, e 2009, a cervejaria não conseguia ficar isenta do
pagamento de ICMS.
Neste último
decreto, a mesada paga a Regis Ficthner, ex-homem forte de Cabral e Chefe da
Casa Civil, era de mais de R$ 1 milhão.
Em 2013, uma
nova solução foi pensada. Por isso, naquele ano Cabral baixou um novo decreto,
para livrar a cervejaria dessas multas. Com essa medida, ele recebeu uma boa
recompensa: enquanto milhões de reais deixavam de entrar nos cofres do estado,
R$ 5 milhões em propina, pagas pelo grupo Petrópolis, entraram nas contas do
ex-governador no exterior. O acerto foi feito, segundo Cabral, com o presidente
do grupo Petrópolis, Walter Faria.
"Esse
decreto não fez parte da propina usual de R$ 500 mil. Foram R$ 5 milhões, como
disse o Carlos Miranda, e é verdade o que ele disse", narrou Cabral.
"Isso foi
pago, eu chamei o Carlos para conhecer o Walter... E fazer ali um combinado de
como seria a viabilidade daquele dinheiro, porque ele me perguntou se poderia
receber no exterior", continuou.
"Como eu
tinha os irmãos Chebar cuidando do meu dinheiro no exterior, eu pedi ao Carlos
(Miranda), que era quem fazia o contato com os irmãos Chebar, pra combinar com
o Walter Faria a melhor maneira de fazer chegar no exterior o pagamento dessa
propina de R$ 5 milhões", disse em seu depoimento.
Segundo uma
ação de improbidade administrativa ajuizada nesta terça-feira pelo Ministério
Público Estadual, "em razão do regime tributário diferenciado, a Barley
Malting, empresa do Grupo Petrópolis, deixou de recolher aos cofres públicos do
estado, entre 2009 e 2013, R$ 33,6 milhões só a título de ICMS, valor que,
atualizado, chega a R$ 53,6 milhões".
Foram
processados por improbidade Sergio Cabral, o empresário Walter Faria, o
ex-secretário da Casa Civil Regis Fichtner, o ex-secretário de Desenvolvimento
Econômico Júlio Bueno, o ex-agente fazendário Ary Filho, a empresa Barley
Malting e o Estado do Rio de Janeiro.
"Esse
valor atualizado de 2009 a 2013 está hoje na casa dos R$ 53 milhões. Além
disso, foram pagos valores a título de propina, mais um pagamento mensal de R$
500 mil por mês aos réus Sérgio Cabral e Ary Filho, além disso mais um
pagamento em torno de R$ 2 milhões ao Regis Fichtner, tudo isso com a
contribuição valiosa de Júlio Bueno. Então, estamos pedindo o retorno desses valores
pra que esse ato cesse e os agentes políticos sejam punidos", explicou o
promotor Vinicius Cavalleiro.
Por Marcelo Gomes, GloboNews
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