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© Dida
Sampaio/Estadão Membros do Congresso já são procurados
por entidades que representam servidores
públicos
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BRASÍLIA
- Fortemente atingidos pela proposta de reforma previdenciária enviada pelo
governo ao Congresso, os servidores públicos preparam um lobby poderoso para
defender a manutenção daquilo que o próprio ministro da Fazenda, Paulo Guedes,
classificou de “privilégios”. Além de fazer pressão diretamente nos
parlamentares que vão votar o projeto, as categorias também elaboram um plano
de ação com ramificações nas bases eleitorais dos deputados, com o objetivo de
desestabilizar a base aliada do governo no Congresso Nacional.
As entidades
que representam os servidores já estão procurando ministros, autoridades e
lideranças no Congresso para tentar emplacar flexibilizações no texto. O líder
do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), por exemplo, publicou em sua
conta no Twitter uma lista de 22 entidades, sobretudo de sindicatos e
associações que defendem os interesses dos servidores públicos, com quem se
encontrou nos últimos dias.
As novas regras
propostas pelo governo para os servidores públicos endurecem bastante o caminho
para se chegar à aposentadoria. Para quem entrou no serviço público após 2003,
as regras passam a ser as mesmas do INSS. Quem entrou antes disso manterá o
direito a receber o último salário recebido na ativa (integralidade) e a ter os
mesmos reajustes de quem está trabalhando (paridade) – mas, para isso, já terá
de atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Além disso, as
alíquotas pagas pelos servidores para a aposentadoria seguirão uma escala, a
depender do salário. Começam em 7,5%, para quem ganha até um salário mínimo e
podem chegar a 22%, para quem ganha mais de R$ 39 mil (o teto salarial do
serviço público é R$ 39,2 mil, mas há servidores que extrapolam esse limite).
Os servidores
querem evitar essas mudanças a todo custo. Alguns sindicatos estão mapeando a
opinião de deputados sobre pontos específicos da proposta e planejam fazer
cartazes com a foto dos parlamentares escancarando sua posição. “Vamos fazer
toda a pressão necessária. Estamos fazendo cartazes com fotos dos deputados,
cada entidade filiada está preparando isso e colocando em outdoor, distribuindo
nas repartições públicas, para que possa fazer pressão”, diz o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo
Filho.
As entidades
também ameaçam ir à Justiça contra as alíquotas que aumentam conforme o
salário, e classificam a medida de “confisco”. Segundo Mauro Silva, diretor
técnico da Unafisco (que representa os auditores fiscais da Receita), a
entidade possui estudos que mostram que a alíquota de 11% é suficiente para o
pagamento das aposentadorias do funcionalismo.
Idiana
Tomazelli e Adriana Fernandes
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