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© Jane de
Araújo O Secretário Especial de Previdência,
Rogério Marinho, defende a liberdade sindical
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O governo de
Jair Bolsonaro irá propor o fim da obrigatoriedade de apenas 1 sindicato por
categoria profissional em uma mesma base territorial. De acordo com Rogério
Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, a medida visa permitir
a concorrência entre os sindicatos para assim estimular a melhoria da prestação
de serviços.
As informações
foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta 5ª
feira (7.mar.2019).
Para abolir a
unicidade sindical, a medida precisa ser enviada ao Congresso em uma PEC
(Proposta Emenda à Constituição).
Em sua conta no
Twitter, Marinho afirmou que a medida é imprescindível para que o Brasil tenha
de fato a liberdade sindical.
Ao acabar com o
monopólio sindical, a mudança mexe mais uma vez com a estrutura atual das
centrais que, desde a reforma trabalhista de 2017, já perdeu a obrigatoriedade
da contribuição sindical.
No intuito
de endurecer a regra e fechar as brechas legais, na última 6ª
feira (1º.mar), o governo baixou a MP 873, tornando mais explícita a proibição. A
partir de agora, fica realmente eliminada a possibilidade de haver o desconto
anual de 1 dia de trabalho de cada pessoa empregada com registro em carteira.
Poder360
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