Técnicos do
governo afirmam que uma forma de diminuir desigualdades é mudar a contribuição
à Previdência. Novas alíquotas vão valer para o setor privado e o público.
Na proposta de
reforma da Previdência, o governo deve incluir a criação de novas alíquotas de
contribuição dos trabalhadores.
Pontos da
reforma da Previdência ainda estão sendo ajustados pela equipe de governo.
Foram muitas as reuniões no fim de semana e que se estenderam nesta
segunda-feira (18).
O secretário de
Previdência, Rogério Marinho, confirmou que o texto vai ser entregue ao
Congresso na quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro: "Vai, ele
vai entregar".
Já está
decidido que os estados e municípios vão fazer parte da reforma. A expectativa
é que o texto ajude governadores e prefeitos a diminuir o desequilíbrio entre o
que entra no Caixa e o que é pago em aposentadorias e benefícios, com aumento
de alíquotas de contribuição para servidores e até contribuições
extraordinárias.
Dados do
Tesouro Nacional mostram que, em 2018, apenas Roraima, Rondônia e Amapá não
apresentaram déficit na Previdência estadual. Mato Grosso e Rio Grande do Norte
ainda não enviaram dados de suas contas para o governo.
O governador de
Goiás, esteve, nesta segunda-feira (18), com o ministro da Economia, Paulo
Guedes. Ouviu que as regras da Previdência Federal valerão também para estados
e municípios. Ronaldo Caiado apoia a proposta de contribuições extraordinárias.
"Em
relação a esta alíquota também, seria um segundo passo importante, essa
alíquota extraordinária que seria implantada de acordo com a necessidade de
cada estado. Isso seria balizado de acordo com a necessidade, com o passivo e
aquilo que fosse, realmente, a situação da Previdência local. E ele definiria e
modularia esse percentual que, inicialmente, seria uma variação de 0 a 8%",
declarou Caiado.
Técnicos do
governo afirmam que uma forma de diminuir desigualdades é mudar o sistema de
alíquotas de contribuição à Previdência. Hoje existem três, de acordo com a
faixa salarial. A reforma quer estabelecer um número maior de alíquotas para que
quem recebe menos, pague menos em contribuições ao INSS. E quem recebe salários
mais altos, tenha uma alíquota mais alta. As novas alíquotas vão valer para
trabalhadores da iniciativa privada e também do setor público.
Outros detalhes
da proposta estão sendo reavaliados. É o caso das aposentadorias especiais,
pagas a professores e policiais, por exemplo. A tendência é que haja uma idade
mínima de aposentadoria diferente para essas categorias.
Pela regra
geral, que vai igualar setor público e setor privado, depois do período de
transição, mulheres vão se aposentar com 62 anos e homens com 65 anos de idade,
com, no mínimo, 20 anos de contribuição.
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