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Santana/Estadão - 23/8/2012 José Maria Marin e Marco
Polo Del
Nero visitam obra do Allianz Parque em agosto de 2012
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Ao manter o
ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero como integrante do seu
Conselho Deliberativo mesmo depois de a Fifa determinar o banimento do ex-cartola de forma definitiva de
qualquer atividade relacionada ao futebol, o Palmeiras corre
risco de ser rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro. A queda à Segunda Divisão
está entre as penas previstas pela entidade máxima do futebol a quem não
cumprir as suas punições.
Del
Nero está impedido até o fim da vida de exercer qualquer função no
futebol desde 27 de abril do ano passado por decisão do Comitê de Ética da
Fifa. O ex-cartola foi considerado culpado das acusações de suborno e
corrupção, conflito de interesse e desvio de conduta e ainda levou uma multa em
1 milhão de francos suíços (R$ 3,5 milhões na cotação atual). Ele alega ser
inocente e recorreu à segunda instância jurídica da Fifa na tentativa de
derrubar sua punição.
No mesmo dia em
que a Fifa anunciou a punição ao brasileiro, a CBF acatou a decisão e emitiu um
comunicado no qual confirmou o então vice-presidente Antônio Carlos Nunes de
Lima como presidente da entidade, em substituição a Del Nero. O Palmeiras, no
entanto, não tomou nenhuma atitude em relação ao ex-cartola e, por isso, pode
ser punido pela Fifa.
Questionada
pelo Estado sobre a permanência de Del Nero no Conselho Deliberativo do Palmeiras, a
Fifa informou por meio de porta-voz que o clube está sujeito às sanções
previstas no artigo 64 do seu Código Disciplinar, atualizado em 2017 após o
escândalo de corrupção que desencadeou na prisão de vários dirigentes, entre
eles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e aliado de Del Nero.
De acordo com o
regulamento da Fifa, o clube que não respeitar decisão aprovada por seus órgãos
internos “será avisado e notificado que, no caso de inadimplência ou não
cumprimento de uma decisão dentro do prazo estipulado, pontos serão deduzidos
ou será ordenado o rebaixamento para uma divisão inferior”. O clube também pode
ser proibido de fazer transferências de jogadores.
O presidente do
Conselho Deliberativo do Palmeiras, Seraphim Del Grande, disse que, depois da
punição aplicada pela Fifa, Del Nero se afastou do clube. "Ele nos
entregou um pedido de licença. Enquanto o caso com a Fifa ainda estiver com a
possibilidade de recursos, iremos aguardar", afirmou.
Del Nero não
frequenta os encontros do Conselho Deliberativo do clube e não participou até
mesmo da reunião do último mês, quando Marco Polo Del Nero Filho se elegeu
conselheiro vitalício do Palmeiras. Nas duas tentativas anteriores ele não
havia conseguido a quantidade necessária de votos.
Em abril do ano
passado, logo depois do banimento imposto pela Fifa, um grupo de 18 conselheiros protocolou no Conselho
Deliberativo um pedido para Del Nero ser expulso do órgão. Apesar
dessa movimentação, a postura da cúpula alviverde é de cautela e paciência com
o caso. O Palmeiras avaliou a situação e considera estar seguro contra qualquer
punição.
O advogado de
Del Nero, Marcos Motta, foi procurado pela reportagem, mas disse que não
poderia comentar o assunto.
Advogados
consultados pelo Estado têm opiniões divergentes sobre a
permanência do ex-cartola no Conselho Deliberativo do Palmeiras. Luiz Fernando
Pereira, por exemplo, não acredita que a licença seja suficiente e Del Nero tem
de ser banido do clube. "A licença só seria válida se a punição da Fifa
fosse uma suspensão provisória, o que não é o caso. A Fifa determinou aplicação
imediata e o banimento está em vigor", comentou.
Para Rafael
Lewandowski Libertuci, a licença é suficiente "enquanto ele tiver o
direito ao contraditório, ou seja, enquanto Del Nero estiver recorrendo da
decisão da Fifa, que ainda é passível de revisão."
DEBATE:
Palmeiras deve expulsar Del Nero do seu Conselho?
Luiz
Fernando A. Marcondes*
A Fifa, apesar
de sua força, é uma associação civil suíça e, portanto, suas decisões finais
podem ser revistas pela Justiça da Suíça, ou ainda pelo Tribunal Arbitral do
Esporte (TAS-CAS). Deste modo, havendo recurso ainda pendente ao ex-presidente
da CBF Marco Polo del Nero, não houve o trânsito em julgado. Ou seja, ainda
resta uma decisão definitiva e irrecorrível sobre o caso.
O Palmeiras é
uma associação civil brasileira estabelecida com base no ordenamento jurídico
brasileiro, que não impediria a continuação de Del Nero no cargo de conselheiro
por decisão da Fifa. Como o clube precisa respeitar as normas e ordem do
sistema da Fifa por sua filiação à CBF, o impedimento seria de ordem
associativa e não legal.
Assim, entendo
que o Palmeiras tomou a decisão adequada de esperar a decisão final e
irrecorrível. Basta, por hora, o licenciamento de Del Nero do cargo porque na
prática ele não está exercendo seus direitos e deveres dentro do Conselho
Deliberativo.
*PRESIDENTE
DO INSTITUTO IBEROAMERICANO DE DIREITO DESPORTIVO
Régis Villas
Boas*
Se eu sou o
clube, não deixo quem está punido pela Fifa nem pisar lá dentro. Pois se você
permitir, pode se sujeitar a uma interpretação da Fifa que corre o risco de não
ter defesa e de se criar um problema. O ideal é não se criar uma margem para
qualquer argumentação ou suspeita sobre um assunto tão delicado.
O Palmeiras
pode alegar que ele não atua como um dirigente com cargo executivo no clube, já
que Del Nero é membro de um conselho deliberativo junto com outras pessoas. Mas
ainda assim, de certa forma, ele tem participação. Um conselheiro tem
participação indireta na vida da administração, ao participar de votações
importantes e apreciar o orçamento de cada ano.
O fato de o Del
Nero estar licenciado do clube ameniza o risco de uma punição, mas ainda assim
a Fifa veta a participação dele em qualquer atividade ligada ao futebol, seja
qual for ela. Mesmo que o Palmeiras tenha outras áreas, como social e esportes
amadores, não se tem como separar a atuação de um conselheiro ou dirigente e
dizer que não há vínculo com o futebol.
*SÓCIO DO
ESCRITÓRIO VBS ADVOGADOS E ESPECIALISTA EM DIREITO DESPORTIVO
Ciro
Campos, Raphael Ramos
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