O governador
eleito do Rio, Wilson Witzel
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Reprodução/TV Globo
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Governador
eleito do Rio de Janeiro disse que pedirá a transferência ao futuro ministro da
Justiça, Sérgio Moro. Atualmente, governador, ex-governador e deputados estão
em prisões estaduais.
O governador
eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta quarta-feira (12),
após participar de encontro com governadores eleitos em Brasília, que pedirá ao
futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, a transferência para presídios
federais de presos que classificou como "ilustres", como o governador
Luiz Fernando Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral e deputados estaduais.
Atualmente,
eles estão em prisões estaduais. Pezão
está em um quartel da Polícia Militar em Niterói. Sérgio
Cabral, em Bangu 8.
“O presídio
federal é uma necessidade para os presos federais. Lá no Rio de Janeiro, nós
temos ilustres presos federais, que são governadores, ex-governadores,
governadores que estavam em exercício, deputados estaduais. E, para o estado,
isso é muito ruim. O ideal é que eles fiquem no presídio federal”, afirmou.
Witzel disse
que apresentará ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, a proposta de se
construir mais presídios federais.
“Já havia uma
previsão de instalação de um presídio federal no TRF [Tribunal Regional
Federal] da Segunda Região, quando eu era juiz da execução penal no Espírito
Santo. Na reunião de hoje [entre os governadores eleitos] foi até aventada a
possibilidade de ter um presídio federal em cada estado, um presídio federal de
segurança máxima”, declarou.
Fuzis
Witzel voltou a
defender a proposta, que defendeu na campanha eleitoral, de abater a tiros quem
estiver portando fuzil.
O Código Penal
atualmente prevê que não há crime quando o cidadão ou policial praticar o ato
em “estado de necessidade” (ou seja, para se salvar de algum perigo), em
legítima defesa ou no cumprimento de dever legal. Essas situações são chamadas
de “excludentes de ilicitude”.
Para Witzel,
que é ex-juiz federal, o dispositivo da lei que trata das circunstâncias de
legítima defesa já abrange essa situação, mas pode levar a interpretações.
Segundo ele, há
uma divergência por se tratar de “eliminar a vida humana”. Daí a necessidade de
se aprovar um texto para incluir mais uma excludente de ilicitude.
“Há uma
proposta do presidente Bolsonaro que tem como premissa o que já ocorreu no
Haiti, que é uma autorização de engajamento, que permitiria que alguém
simplesmente pelo fato de estar portando fuzil já pudesse de imediato ser
abatido”, disse.
Witzel afirmou
que, caso a proposta venha a ser apresentada, ele vai “se empenhar” para que
seja aprovada no Legislativo.
“Caso a
proposta de inclusão no artigo 25 do Código Penal de mais uma excludente de
ilicitude venha a ser apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, eu já disse a
ele que, como governador do Rio de Janeiro, vou me empenhar para que seja
aprovada, pedindo [apoio] à nossa bancada [no Congresso]”, afirmou.
Acrescentou
ainda que, enquanto isso não acontecer, o policial já tem um protocolo e deve
segui-lo.
“Do meu ponto
de vista, acredito que já tenhamos a devida excludente de ilicitude, e o
policial tem que ser orientado desse protocolo", afirmou.
Segundo ele,
ninguém está sendo "enganado". "Se andar de fuzil na rua, sem
que seja uma autoridade policial ou autoridade militar autorizada a usar, ele é
um risco iminente que deve ser abatido, porque ele vai usar aquela arma”,
afirmou.
Por Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri,
G1 — Brasília
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