Ministro
havia determinado suspensão das multas para quem não cumprisse preço mínimo do
frete. Na nova decisão, afirmou que isso poderia prejudicar negociação pelo
novo governo.
O
ministro Luiz Fux,
do Supremo
Tribunal Federal(STF), revogou nesta quarta-feira (12) a liminar
(decisão provisória) concedida por ele mesmo na semana passada e liberou
novamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para multar os
transportadores que não seguirem a tabela de fretes.
A edição
da tabela atendeu a uma das reivindicações dos caminhoneiros, que em
maio protestaram contra o aumento no preço do óleo diesel. A paralisação da
categoria deixou postos de combustível sem
gasolina, aeroportos sem
querosene de aviação e supermercados desabastecidos.
Mais cedo,
a Advocacia
Geral da União havia pedido ao ministro a reconsideração da
liminar.
Ao analisar o
pedido, Fux entendeu que a liminar poderia prejudicar as negociações,
considerando a chegada próxima do novo governo eleito. Jair Bolsonaro toma
posse em 1º de janeiro.
O ministro
concordou com a argumentação da Advocacia Geral da União e considerou que a
liminar causaria "a interrupção dos canais consensuais administrativos de
resolução da controvérsia", em razão da proximidade da posse do novo
governo. O ministro destacou que "vem priorizando as vias amigáveis de
diálogo para a solução das questões sociais".
O ministro
revogou a liminar até que o Supremo decida sobre o tema e pediu que o
presidente do STF, Dias Toffoli, marque data para julgamento do caso.
"Revogo a
liminar anteriormente concedida até que o Plenário desta Corte se manifeste
sobre o mérito da causa. Determino a inclusão do feito em pauta com urgência,
consoante a conveniência da Presidência desta Egrégia Corte."
O que o Supremo
julgará em plenário, em data a ser definida, são três ações: da ATR Brasil, da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA). As entidades argumentam que o tabelamento fere a
iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na
atividade econômica e na iniciativa privada.
O governo
argumentou que o tabelamento tinha objetivo de apresentar um custo mínimo
compatível com os gastos do transportador e equalizar um problema de oferta e
demanda no setor de cargas. Conforme o governo, trata-se de uma tentativa de
estabelecer um preço justo diante da demanda dos próprios caminhoneiros.
A tabela com os
preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida
provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve
dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV
Globo e G1 — Brasília
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