O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre
de Moraes negou habeas corpus ao governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Preso desde o dia 29 de novembro,
na operação "Boca de Lobo", Pezão é acusado de comandar a organização
criminosa e de manter o esquema de recebimento de propina que vigorou no
governo de seu antecessor, Sérgio Cabral, preso há dois anos.
Para Moraes,
não houve ilegalidade na prisão de Pezão, já que há indícios de que o esquema
continuou em funcionamento mesmo após o início das investigações, o que
constitui ameaça à ordem pública. Além disso, os prejuízos potenciais às contas
públicas do esquema de pagamento de propina agravam o caso.
Na análise do
Habeas corpus, o ministro do STF rejeitou ainda as alegações da defesa de que
não haveria indício de prática criminosa por parte do ex-governador e de que a
comprovação de autoria dos crimes estaria baseada apenas nas declarações de
colaboradores, sem provas concretas.
"Para se
chegar a esses entendimentos, seria indispensável aprofundada análise das
provas constantes dos autos, providência ainda não adotada nem mesmo pela
instância de origem e, de todo modo, incompatível com esta via
processual", afirma o ministro em sua decisão.
Amanda Pupo
e Renata Batista
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