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A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge
Foto: José
Cruz/Agência Brasil
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Manifestação
foi enviada em documento no qual PGR pede para inquérito sobre Padilha e
Moreira ser enviado à Justiça Federal, não Eleitoral. Temer nega ter cometido
irregularidades.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
ter encontrado elementos de que o presidente Michel Temer recebeu
repasses da Odebrecht que
configuram o crime de corrupção passiva.
A TV Globo
tentava contato com a defesa de Temer até a última atualização desta
reportagem. Desde que foi incluído
no inquérito, que apura repasses da construtora a políticos do MDB, o
presidente tem reafirmado que não cometeu irregularidades.
A manifestação
de Raquel Dodge sobre o presidente está em um documento no qual a procuradora
pede para o inquérito ser enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, não
para a Justiça Eleitoral, como determinou o
ministro Edson
Fachin.
Também são
investigados no inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Minas e Energia), ambos do MDB.
Procurado, o
advogado de Moreira Franco, Antonio Sérgio Pitombo, afirmou: "O recurso da
PGR contraria a jurisprudência firmada do Supremo. É mais uma prova do uso
político da persecução penal em face do Ministro Moreira Franco".
Daniel Gerber,
advogado de Eliseu Padilha, declarou: "Não existe sequer hipótese de
corrupção nos autos, e todos os delatores são claros em afirmar que jamais
receberam solicitações em tal sentido. Espera-se, portanto, que tal ponto, de
caráter exclusivamente especulativo, não seja aceito pela Suprema Corte como
causa de decidir".
Suspensão do
inquérito
Fachin
decidiu suspender o
inquérito atendendo a um pedido de
Raquel Dodge. A procuradora argumentou que as investigações sobre Temer
deveriam ficar paradas até o fim do mandato por não terem relação com o atual
mandato.
O inquérito se
refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 (quando Temer era
vice-presidente) no qual, segundo delatores, Temer acertou o repasse
ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB, o que ele nega.
Também é investigado
o suposto pagamento de propina para ajudar a Odebercht na Secretaria de Aviação
Civil quando a pasta era comandada pelo MDB.
As
investigações
No relatório
final, a Polícia
Federal informou ter encontrado indícios de que Temer recebeu
vantagem indevida da construtora Odebrecht.
Na avaliação de
Dodge, no entanto, a suspeita é de corrupção. Para a procuradora, Temer tinha
objetivo de se perpetuar no poder político.
"O
significado que o 'pedido' de Eliseu Padilha e Michel Temer teve para Marcelo
Odebrecht revela que o propósito dos executivos da Odebrecht, ao se reunirem
com os denunciados, era de mercância da função pública, uma clara manutenção de
um esquema de corrupção que se prolongava no tempo e funcionava como modo de
perpetuação do poder econômico para a Odebrecht e político para Eliseu Padilha
e Michel Temer", afirmou Dodge.
Dois
'esquemas distintos'
Segundo a
procuradora-feral, o caso do jantar e o esquema na área da aviação se referem a
"dois esquemas criminosos distintos".
O jantar no
Jaburu
O caso do
jantar, segundo Dodge, é "integrado por um crime de corrupção passiva que
apresenta as seguintes características":
- consumado pela modalidade "solicitar",
ocorrida no início de 2014, em reunião entre o ministro da Secretaria da
Aviação Civil Moreira Franco e executivos da Odebrecht, oportunidade em
que o mencionado ministro, logo após atender os interesses da empreiteira
em relação à determinada licitação pública;
- o ato de ofício em troca do qual a vantagem
indevida foi paga é bem específico e consiste na efetiva manutenção das
cláusulas do edital relacionado à concessão do Aeroporto do Galeão que
beneficiariam a Odebrecht, bem como com a celebração do correspondente
contrato com a empreiteira;
- houve consumação na modalidade "receber",
por meio do pagamento, a duas pessoas diversas, da vantagem indevida
solicitada por Moreira Franco: Eliseu Padilha recebeu da empreiteira o
valor de 500 mil reais no dia 14/03/2014 e 562 mil reais no dia
19/03/2014, totalizando R$ 1.062.000,00 mil reais; Michel Temer, por
intermédio de João Baptista Lima Filho, recebeu da Odebrecht R$ 500 mil,
R$ 500 mil e R$ 438 mil.
Para a
procuradora, não há elementos de caixa dois nos fatos, somente corrupção.
"Veja-se
que, em relação a esse primeiro esquema criminoso, não há nos autos qualquer
elemento probatório que dê suporte à afirmação de que, além do crime de
corrupção passiva praticado em conluio por Moreira Franco, Eliseu Padilha e
Michel Temer, eles também praticaram o crime eleitoral previsto no art. 350 do
Código eleitoral. É verdade que, no momento da consumação da corrupção passiva
mediante a solicitação da vantagem indevida, Moreira Franco disse 'espero
contar com o apoio de vocês na campanha de 2014'. Entretanto, os autos não
trazem quaisquer indícios que esclareçam a destinação que de fato foi conferida
pelos investigados Moreira Franco Eliseu Padilha e Michel Temer aos 2 milhões e
500 mil reais que, juntos, receberam da Odebrecht no mês de março de
2014."
Raquel Dodge
pede ao Supremo, então, que o caso siga na Justiça Federal do DF.
Caso dos
aeroportos
O caso dos
aeroportos, frisou Dodge, tem elementos tanto de corrupção como de caixa dois.
Por isso, ela sugere dividir o inquérito para a Justiça Federal e para a
Eleitoral.
"Esse
segundo esquema, além de crime de corrupção ativa por parte dos executivos da
Odebrecht, é integrado por um crime de corrupção passiva e por um possível
crime eleitoral", disse, e exemplificou:
- o crime de corrupção passiva é consumado pela
modalidade "solicitar", ocorrida em jantar em 28/05/2014, no
Palácio do Jaburu, oportunidade em que Michel Temer e o ministro Eliseu
Padilha pediram vantagem indevida no valor de R$ 10 milhões de reais aos
executivos da Odebrecht Claudio Melo Filho e Marcelo Bahia Odebrecht;
- o ato de ofício em troca do qual a vantagem
indevida foi paga é genérico: consistia no permanente apoio que o grupo
político de Michel Temer prestava à Odebrecht junto à Secretaria da
Aviação Civil, desde as primeiras licitações de aeroportos, com a
apresentação de diversas demandas à correspondente área;
- houve consumação na modalidade 'receber', por meio
dos pagamentos, a três pessoas diversas, da vantagem indevida solicitada
por Eliseu Padilha e Michel Temer no Palácio do Jaburu: Eliseu Padilha
recebeu o total de R$1 milhão, via Ibanez Filter, nas datas de 15/08/2014
e 18/08/2014; Michel Temer por meio de José Yunes a pedido de Eliseu
Padilha, recebeu R$1 milhão no dia 04/09/2014; Duda Mendonça recebeu da Odebrecht,
no interesse de Paulo Skaf, o valor total de R$ 5.169.160,00, entre os
dias 21/08/2014 e 30/10/2014.
Segundo a
procuradora, "não se sabe a destinação dada aos pagamentos de vantagem
indevida efetuados pela Odebrecht a Eliseu Padilha e a Michel Temer não sendo
possível se afirmar que os valores recebidos foram destinados a custear
despesas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral".
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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