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by Deutsche Welle Manifestantes protestam
em prol do Obamacare em Washington
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Magistrado
do Texas declara inconstitucional lei de saúde promulgada por Barack Obama.
Saudada por Trump e contestada por democratas, decisão coloca em xeque
cobertura médica de 20 milhões de americanos.
Um juiz federal
dos Estados Unidos declarou nesta sexta-feira (14/12) inconstitucional a lei de
saúde conhecida como Obamacare, um legado da Presidência de Barack Obama
(2009-2017).
A decisão do
magistrado Reed O'Connor, do Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou
há alguns meses a lei dentro da reforma tributária promovida pelo atual
presidente, Donald Trump.
"Embora
não surpreenda, o Obamacare acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz
muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!",
tuitou Trump. "Como sempre previ, o Obamacare foi demolido por ser um
desastre inconstitucional", acrescentou o presidente.
A decisão de
O'Connor responde a um processo apresentado por 20 estados republicanos após a
aprovação da reforma tributária, com a qual se eliminaram as multas à obrigação
de ter um seguro médico, conhecida como "mandato individual".
O'Connor –
indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush – considerou que após a
reforma o "mandato individual" é inconstitucional, como também o
resto da lei. A administração Trump não quis fazer a defesa da lei nesse caso,
numa decisão pouco habitual.
Trump tinha
prometido em campanha desmantelar o Obamacare com o lema "derrogar e
substituir", mas suas tentativas fracassaram no Congresso após uma
dramática votação na qual o falecido senador republicano John McCain apoiou a
lei de Obama.
A decisão de
O'Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de
americanos. O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já
anunciou que vai interpor um recurso contra a decisão de O'Connor, abrindo
assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo na Suprema Corte.
O tribunal já
decidiu duas vezes a favor do Obamacare: em 2012 por 5 votos a 4 e em 2015 por
6 a 3. Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto aos
quatro democratas para pender a balança do tribunal. No caso de 2015 também
votou a favor do Obamacare Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo
controverso Brett Kavanaugh.
A deputada
democrata Nancy Pelosi, que deverá assumir a presidência da Câmara dos
Representantes em janeiro, e o líder da minoria democrata no Senado, Chuck
Schumer, já disseram que vão recorrer deste "julgamento cruel" e
"absurdo" à Suprema Corte
A decisão
"evidencia o objetivo final da ofensiva geral dos republicanos"
contra qualquer acesso dos americanos a "um sistema de saúde
acessível", afirmou Nancy Pelosi. Para Chuck Schumer, a decisão do juiz
"é baseada num raciocínio jurídico errôneo" e poderá "ser
derrubada".
No entanto,
"se esse terrível julgamento for confirmado pelos tribunais superiores,
será um desastre para dezenas de milhões de famílias americanas", disse
Chuck Schumer.
CA/lusa/efe/dw
dw.com
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