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Justiça determina intervenção nos ônibus
para
climatização da frota - Luiz Ackermann
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Medida atende a
pedidos do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e, de acordo com a decisão, um
interventor deverá ser nomeado.
Rio - A
Justiça do Rio determinou, na última segunda-feira, que a Prefeitura do
Rio decrete intervenção nos ônibus municipais para efetuar a climatização
da frota. A medida atende a pedidos do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e, de
acordo com a decisão, um interventor deverá ser nomeado. Além disso, a
intervenção deverá contemplar uma série de outras medidas como o aumento
do controle e da eficiência no planejamento e gestão dos serviços.
A Prefeitura do
Rio e a Secretaria de Transportes tem 30 dias, a partir da chegada da
intimação, para nomear um interventor e criar o Conselho Municipal de
Transporte. Em caso de descumprimento da decisão, os órgãos podem ser multados
em até R$ 60 mil, cada.
No processo, o
MP-RJ reforçou que após o descumprimento da meta de colocar ar-condicionados em
toda a frota até dezembro de 2016 "apenas a nomeação de um interventor
poderá acelerar o trâmite do processo de climatização, garantindo que o mesmo
ocorra na forma e no prazo que melhor atendam à população."
Já a Justiça
entendeu que o acordo entre concessionárias e Prefeitura para estender a meta
da climatização total da frota até 2020 desobedece determinações judiciais
anteriores.
A meta de
equipar todos os ônibus com ar-condicionado foi estabelecida no Plano
Estratégico do município, lançado pelo então prefeito Eduardo Paes, em
2012.
Procurada
pelo O DIA, a Prefeitura informou que ainda não foi intimada e
recorrerá da decisão. "As empresas e a Prefeitura firmaram um termo de
conciliação por meio do qual estabeleceram, entre outras obrigações, um
cronograma de climatização de toda a frota até setembro de 2020, termo esse
que, inclusive, teve a validade confirmada pelo Tribunal de Justiça",
disse em nota. Já a Procuradoria Geral do Município ainda não se
pronunciou sobre o caso.
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