O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta quarta (28) a validade do decreto assinado por Temer em 2017. |
Levantamento
foi feito pela Força Tarefa da Lava Jato. Supremo Tribunal Federal julgará
nesta quarta-feira (28) a validade do decreto editado por Temer em 2017.
Levantamento da
Força Tarefa da Lava Jato no Paraná indica que 22 dos 39 condenados pela
Justiça Federal em Curitiba podem ser beneficiados se o presidente Michel Temer editar
neste ano o decreto
de indulto nataliano com as mesmas regras do assinado no ano
passado.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta quarta (28) a
validade do decreto assinado por Temer em 2017.
O indulto é um
perdão de pena concedido todos os anos em período próximo ao Natal, como uma
atribuição do presidente da República,prevista na Constituição.
O decreto de
Temer em 2017 foi alvo de forte reação por estabelecer o perdão a quem cumpriu
um quinto da pena (20%) em caso de crimes sem violência ou grave ameaça - o que
inclui crimes do colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro -, sem limite
máximo de pena para concessão, beneficiando também condenados a penas elevadas.
Um dos
procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol pediu nesta
terça-feira a internautas que se posicionem contra a manutenção das regras
neste ano.
"Há
intensa articulação junto ao STF para liberar nesta 4ª feira o indulto de Temer
de 2017, que perdoava 80% da pena dos corruptos, qualquer que fosse seu
tamanho. Se isso acontecer, Temer estará liberado para fazer o mesmo ou pior
neste ano", disse no Twitter.
Lista
Conforme o
levantamento da Força Tarefa, 22 dos 39 condenados da Lava Jato no Paraná
estariam aptos a receber indulto de Natal em 25 de dezembro deste ano, caso o
decreto seja reeditado com as mesmas regras em 2018, são eles:
- Antonio Palocci - condenado a 4.460
dias de pena, e que já terá cumprido 24,48% da punição;
- Zwi Skornicki - condenado a 5.675 dias
de pena, e que já terá cumprido 24,27% da punição;
- André Luiz Vargas Ilário - condenado a
7.259 dias de pena, e que já terá cumprido 24,80% da punição;
- Jorge Afonso Argello - condenado a
4.255 dias de pena, e que já terá cumprido 30,80% da punição;
- João Cláudio Genu - condenado a 3.405
dias de pena, e que já terá cumprido 29,92% da punição;
- João Luiz Argolo - condenado a 4.620
dias de pena, e que já terá cumprido 38,96% da punição;
- José Carlos Bumlai - condenado a 3.585
dias de pena, e que já terá cumprido 19,23% da punição (como tem mais 70
anos, o tempo é reduzido em 1/4. Então, faria jus ao indulto);
- Nelma Kodama - condenada a 5.475 dias
de pena, e que já terá cumprido 42,37% da punição;
- Adir Assad - condenado a 6.410 dias de
pena, e que já terá cumprido 28,58% da punição;
- Carlos Habib Chater - condenado a 5.200
dias de pena, e que já terá cumprido 35,21% da punição;
- Ricardo Pessoa - condenado a 5.535 dias
de pena, e que já terá cumprido 26,38% da punição;
- Ronan Maria Pinto - condenado a 1.825
dias de pena, e que já terá cumprido 22,36% da punição;
- André Gustavo Vieira da Silva -
condenado a 2.390 dias de pena, e que já terá cumprido 20,81% da punição;
- Bruno Gonçalves da Luz - condenado a 2.735 dias de
pena, e que já terá cumprido 32,42% da punição;
- Dalton Avancini - condenado a 5.775
dias de pena, e que já terá cumprido 34,66% da punição;
- Eduardo Hermelino Leite - condenado a
5.775 dias de pena, e que já terá cumprido 34,66% da punição;
- Elton Negrão de Azevedo Junior -
condenado a 3.000 dias de pena, e que já terá cumprido 56,93% da punição;
- João Ricardo Auler - condenado a 3.465
dias de pena, e que já terá cumprido 28,28% da punição;
- Jorge Antonio da Silva Luz - condenado
a 3.650 dias de pena, e que já terá cumprido 24,29% da punição;
- Mário Frederico Mendonça Goes -
condenado a 6.690 dias de pena, e que já terá cumprido 28,20% da punição;
- Antonio Carlos Brasil Fioravante
Pieruccini - condenado a 1.095 dias de pena, e que já terá
cumprido 90,47% da punição;
- Eduardo Cunha - condenado a 5.290 dias
de pena, e que já terá cumprido 20,05% da punição (o ex-presidente da
Câmara não conseguiria o indulto se somados os dois processos contra ele,
que envolvem 14.350 dias, mas poderia ser beneficiado em somente um
processo se a pena não for somada; há divergência sobre o somatório das
punições em processos distintos).
Manutenção
das regras nos próximos anos
Segundo a Força
Tarefa da Lava Jato, os outros 17 condenados poderão receber indulto se as
regras forem reeditas nos próximos anos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Veja a lista:
- João Augusto Rezende Henriques (2019)
- João Cerqueira de Santana Filho (2019)
- Mônica Moura (2019)
- Olivio Rodrigues Junior (2019)
- Fernando Migliaccio da Silva (2019)
- João Antonio Bernardi Filho (2019)
- Paulo Roberto Dalmazzo (2019)
- Delúbio Soares (2019)
- Ivan VernonGomes Torres Junior (2019)
- Aldemir Bendine (2019)
- Lula (2020)
- Erton Medeiros Fonseca (2020)
- Alexandre Correa de Oliveira Romano (2020)
- Dario de Queiroz Galvão (2021)
- Mariano Marcondes Ferraz (2021)
- Enivaldo Quadrado (2021)
- Sérgio Cunha Mendes (2022)
Decreto de
indulto
Para o decreto
que será editado no mês que vem, o Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e que discute o texto do
indulto, fez diversas alterações para criar exceções a crimes cometidos sem
violência ou grave ameaça.
A proposta
acaba com a possibilidade de concessão do benefício a quem cometer crimes
financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro,
organização criminosa e terrorismo.
Pelo texto,
também está vedada a concessão de indulto a quem pratica furto com uso de
explosivos – explosão de caixa eletrônico, por exemplo – e todos os crimes
relacionados à corrupção (ativa, passiva), incluindo as modalidades
internacionais de corrupção.
O texto de 2018
ainda está sob análise do presidente da República.
Por Vladimir Netto, Mariana Oliveira e
Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 —
Brasília
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