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© Agência
Brasil Palocci (foto) está preso desde setembro
de 2016 na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
(PR), mesmo lugar
de detenção de Lula
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O juiz federal
Sérgio Moro, de Curitiba (PR), decidiu na tarde desta segunda-feira retirar o
sigilo de parte do acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.
Ele fechou o acordo com a Polícia Federal no Paraná em abril deste ano.
À PF, Palocci
narrou supostas irregularidades envolvendo os ex-presidentes da República Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e o ex-presidente da
Petrobras, José Sérgio Gabrielli (hoje coordenador de campanha do
presidenciável petista Fernando Haddad). Em entrevistas anteriores sobre o
assunto, eles negaram irregularidades.
Nos trechos
divulgados por ordem de Moro, Palocci também acusa políticos de outros
partidos, como os ex-deputados do MDB Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo
Cunha (RJ). O presidente da República, Michel Temer (MDB), também é mencionado.
Os três sempre negaram qualquer participação em irregularidades envolvendo a
Petrobras.
Palocci está
preso desde setembro de 2016 na Superintendência da PF em Curitiba - mesmo
local onde está detido o ex-presidente Lula. Palocci já foi condenado na Lava
Jato a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, num caso envolvendo a empreiteira Odebrecht.
Ao longo de
2017, Palocci disse em vários depoimentos públicos a Moro que estava disposto a
colaborar com a Lava Jato. Em setembro passado, por exemplo, o ex-ministro da
Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma afirmou a Moro que as
palestras do ex-presidente, contratadas pela Odebrecht, eram parte de um 'pacto
de sangue' entre Lula e a empreiteira.
Palocci tentou
negociar um acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), que
recusou a oferta dele no começo de 2018. O procurador Carlos Fernando dos
Santos Lima, que integrava a força-tarefa da Lava Jato à época, chegou a dizer
que a proposta de delação de Palocci era mais um "acordo do fim da
picada" do que uma "delação do fim do mundo".
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© Pedro
Oliveira / Assembleia Legislativa do Paraná Sérgio Moro
tornou
público o acordo de delação de Palocci, homologado
em junho
pelo TRF-4
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Apesar das
críticas dos procuradores, Palocci fechou a negociação com a PF, e o acordo foi
aceito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto
Alegre (RS), em junho deste ano.
Ao aceitar o
acordo de Palocci, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto escreveu que
a homologação não é o momento "adequado para aferir a idoneidade dos
depoimentos dos colaboradores". Os supostos crimes narrados por Palocci
"deverão ser reforçados por prova", disse Gebran. Ele lembra ainda
que Palocci pode, inclusive, perder os benefícios conseguidos caso suas
declarações não sejam provadas depois.
Os depoimentos
revelados nesta segunda-feira por Moro foram concedidos por Palocci ao delegado
da PF paranaense Filipe Hille Pace, em março deste ano.
Em resposta à
divulgação da delação, a defesa de Lula negou as irregularidades citadas por
Palocci e acusou Moro de "agir politicamente". Divulgar a delação
agora é tentar criar uma 'bala de prata' às vésperas do pleito deste domingo,
disse a defesa.
Em nota, a
ex-presidente Dilma rechaçou as acusações de Palocci e disse que ele fez uma
"delação implorada". "Dadas em abril deste ano, as declarações
do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para
obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais
é acusado de ter acumulado ilegalmente", diz um trecho.
Conheça abaixo
alguns dos principais pontos da delação de Palocci divulga nesta segunda-feira:
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© Ag. Câmara 90%
das medidas provisórias envolveram
propina sob
o PT, diz Palocci
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1. '90% das
medidas provisórias editadas nos governos Lula e Dilma tinham propina'
Em seu termo de
delação, Palocci enumera algumas das formas que seriam usadas pelos partidos e
políticos para receber propina. Entre elas, estaria a adição de emendas a
medidas provisórias, feitas sob encomenda para atender a interesses de empresas
e setores econômicos - que depois pagam os políticos. Segundo Palocci, 90% das
emendas parlamentares editadas nos anos Lula e Dilma envolveram propina: ou
foram editadas pelo governo com este objetivo, ou receberam emendas
fraudulentas no Congresso.
O delator
"estima que das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do
PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em
propina", diz o texto.
Palocci, porém,
errou o número: durante os anos do PT no poder, foram editadas 624 medidas
provisórias, segundo relatório da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, gerado a
pedido da BBC News Brasil.
2. 'A maior
parte das doações oficiais de empresas, registradas no TSE, eram na verdade
propina'
Discorrendo
sobre as doações de empreiteiras, Palocci diz que uma parte das grandes obras
contratadas pela Petrobras fora do período eleitoral eram depois pagas com
propinas na hora da eleição. "Grandes obras contratadas fora do período
eleitoral faziam com que os empresários, no período das eleições, combinassem
com os diretores (da Petrobras) que o compromisso político da obra firmada
anteriormente seria quitado com doações oficiais acertadas com os tesoureiros
dos partidos, coligações, etc", disse.
Segundo
Palocci, o dinheiro dado "por dentro", isto é, de forma oficial, pode
também ser ilícito, "bastando que sua origem seja ilícita".
"A doação
oficial pode ser lícita e ilícita, bastante verificar sua origem, sendo
criminosa quando originadas em acertos de corrupção", disse. "a maior
parte das doações registradas no TSE é acometida de origem ilícita", diz
um trecho do depoimento.
3. 'Temer,
Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves superfaturaram um contrato de US$ 800
milhões na Petrobras'
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© Alan
Santos / Presidência da República Temer e outros
emedebistas
pressionaram para indicar Jorge Zelada para a
diretoria da
Petrobras, segundo Palocci
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No começo do
governo Lula, em 2003, o PMDB não tinha qualquer cargo na Petrobras. Isto mudou
a partir de 2008, quando o ex-deputado Fernando Diniz (MDB) e outros
emedebistas do Congresso conseguiram emplacar Jorge Zelada como diretor da área
Internacional da Petrobras, segundo Palocci.
Como exemplo,
Palocci diz que Zelada "tratou de promover a celebração de um
contrato" na área internacional com a Odebrecht "com larga margem
para propina, a qual alcançava cerca de 5% do valor total de 800 milhões de
dólares, ou seja, 40 milhões". "O contrato, tamanha a ilicitude
revestida nele, teve logo seu valor revisado e reduzido de 800 para 300
milhões", diz um trecho do depoimento - Palocci afirma ainda que o tema
foi tratado por delatores da Odebrecht.
4. 'Em reunião
de 2010, Lula, Dilma e Sérgio Gabrielli acertaram propina por meio da
construção de sondas'
Na delação,
Palocci narra uma reunião "no início de 2010", da qual ele teria
participado com Lula, Dilma Rousseff e o ex-presidente da Petrobras e hoje
coordenador de campanha de Haddad, José Sérgio Gabrielli.
Na reunião, diz
Palocci, Lula "foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras
(Gabrielli) que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro
político do país e do PT, com a eleição de Dilma, produzindo-se os navios para
exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava".
No encontro,
Lula "afirmou que caberia ao colaborador (Palocci) gerenciar os recursos
ilícitos que seriam gerados e o seu devido emprego na campanha de Dilma".
Aquele foi o primeiro encontro realizado por Lula no qual tratou-se da
"arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras",
segundo o delator.
5. '3% do valor
dos contratos de publicidade da Petrobras iam para o caixa do PT'
Sobre os
esquemas de corrupção na Petrobras, Palocci afirma que 3% do total das verbas
de publicidade da estatal petroleira eram desviados para o caixa do PT. O
esquema seria operado por Wilson Santarosa, que à época chefiava a Gerência
Executiva de Comunicação Institucional da estatal.
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© Roberto Stuckert Filho / PR A
ex-presidente Dilma não
só sabia como participou dos acertos
de propina
em 2010, diz Palocci
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Santarosa era
"conhecido líder sindical dos petroleiros e do PT de Campinas (SP), era
pessoa ligada a Lula, a Luiz Marinho (hoje candidato do PT ao governo de São
Paulo) e Jacob Bittar. Em sua gerência, foram praticadas ilicitudes em conjunto
com as empresas de marketing e propaganda". As empresas "destinavam
cerca de 3% dos valores dos contratos de publicidade ao PT através dos
tesoureiros".
6. 'Lula fingiu
surpresa ao descobrir irregularidades na Petrobras'
Palocci
descreve um encontro reservado com Lula em fevereiro de 2007, logo depois da
reeleição do petista para o segundo mandato presidencial. A reunião ocorreu
"em ambiente reservado, no primeiro andar" do palácio da Alvorada.
Lula estava
"bastante irritado", e disse a Palocci ter ficado sabendo que os
ex-diretores da Petrobras Renato Duque (ligado ao PT) e Paulo Roberto Costa
(indicado pelo PP) estavam cometendo crimes em suas diretorias. Lula, então,
questionou Palocci sobre a veracidade dos relatos, e o delator teria confirmado
a ele que sim, havia irregularidades. Lula, então, perguntou quem tinha nomeado
os dois, e Palocci respondeu que foram nomeados pelo próprio Lula.
O delator diz
acreditar que Lula "agiu daquela forma porque as práticas ilícitas dos
diretores da estatal tinham chegado aos seus ouvidos e ele queria saber qual
era a dimensão dos crimes, bem como sua extensão, e também se o colaborador
(Palocci) aceitaria sua versão de que não sabia das práticas ilícitas que eram
cometidas em ambas as diretorias, uma espécie de teste de versão, de
defesa".
"Essa
prática empregada por Lula era muito comum", diz o depoimento. "Era
comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos
ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão. A intenção
de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de
conhecimento e o impacto de sua negativa", diz o texto.
Agência
Brasil
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