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O ex-ministro da Fazenda Antonio
Palocci está preso desde
setembro do ano passado — Foto:
Rodolfo Buhrer/Reuters
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Valor é maior
do que o declarado à Justiça Eleitoral. Moro tirou parte do sigilo da
colaboração do ex-ministro de Lula e Dilma. Defesa do ex-presidente afirma que
'Palocci mentiu mais uma vez' e que juiz quer 'causar efeitos políticos para
Lula e seus aliados'.
O juiz
federal Sergio
Mororetirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no
âmbito da Operação
Lava Jato nesta segunda-feira (1º).
Na delação,
Palocci disse que:
- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou
Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de "garantir
ilicitudes" na estatal
- Lula usou o pré-sal para conseguir dinheiro
para campanhas do PT
- As duas campanhas de Dilma Rousseff para a
Presidência custaram R$ 1,4 bilhão, mais do que foi declarado à
Justiça Eleitoral
- O MDB "exigiu" de Lula a diretoria
Internacional da Petrobras e chegou a travar votações no Congresso para
fazer pressão
- Pelo menos 900 das mil medidas provisórias editadas
nos quatro governos do PT envolveram propinas
Em nota, a
defesa do ex-presidente Lula afirmou que "Palocci mentiu mais uma vez, sem
apresentar nenhuma prova". Os advogados dizem ainda que a decisão de Moro
"apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta
imposta ao ex-presidente" e que o juiz "tem o nítido objetivo de
tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados".
A ex-presidente
Dilma divulgou nota na qual afirma que o valor apontado por Palocci é
"absolutamente falso". "Tal afirmação, pela leviandade e
oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba
onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE é
cerca de um terço disso", diz o texto. Ela chama a quebra de sigilo da
delação do ex-ministro de "factóide eleitoral" (veja íntegras
mais abaixo).
A presidente
nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que Moro "não podia deixar de
participar do processo eleitoral" e que ele tenta "pela enésima vez
destruir Lula" (veja
aqui o que dizem os citados).
Acordo
O acordo de
Palocci foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No termo de
delação, o ex-ministro se comprometeu a pagar R$ 37,5 milhões como indenização
pelos danos penais, cíveis, fiscais e administrativos dos atos que praticou. Na
decisão de homologação, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirma que
"não cabe, neste momento inicial, o exame detido do conteúdo das
declarações até então prestadas".
Palocci está
preso desde 2016 e tem uma condenação por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o
Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso.
Indicação de
Paulo Roberto Costa
Segundo a
delação de Palocci, Lula indicou Paulo Roberto Costa para a diretoria de
Abastecimento da Petrobras para "garantir espaço para ilicitudes".
O ex-ministro
afirmou que a Odebrecht entrou em conflito com Rogerio Manso, então Diretor de
Abastecimento da estatal, por não encontrar espaço para negociar o preço da
nafta – um derivado do petróleo – para a Braskem, empresa controlada pelo
grupo.
Segundo ele, a
Odebrecht se alinhou ao PP, porque o partido estava apoiando fortemente o
governo e não encontrava espaço em ministérios e nas estatais, e passou a
tentar derrubar Manso. Foi aí que, conforme Palocci, Lula agiu indicando Paulo
Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento.
"Luiz
Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo
Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir
espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses
empresarias quanto partidários; que, assim, nas diretorias de Serviço e
Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente,
operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos",
diz trecho da delação.
Paulo Roberto
Costa é o primeiro delator da Lava Jato e foi condenado em vários processos da
operação por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. Devido ao acordo, ele cumpre pena em regime aberto e retirou a
tornozeleira eletrônica em novembro de 2016.
Costa virou
diretor da Petrobras em 2004, por indicação do ex-deputado federal José Janene
(PP), morto em 2010. Ele permaneceu no cargo até 2012, quando pediu demissão e
abriu uma empresa de consultoria.
Pré-sal e
eleição de Dilma
Palocci afirmou
à Polícia Federal que havia "um interesse social e um interesse corrupto
com a nacionalização e desenvolvimento do projeto do pré-sal".
O ex-ministro
relatou uma reunião que teria ocorrido no início de 2010, na biblioteca do
Palácio do Alvorada, com Lula - na época presidente -, Dilma Rousseff e José
Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.
Segundo
Palocci, nesta reunião, Lula "foi expresso ao solicitar do então presidente
da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro
político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma
Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a
campanha que se aproximava".
Lula teria
afirmado, nesta reunião, que caberia a Palocci gerenciar os recursos ilícitos.
O ex-ministro
disse ainda que empresas de marketing e propaganda ligadas ao então
gerente-executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa,
destinavam 3% dos contratos ao PT pelo tesoureiros.
Medidas
provisórias
O ex-ministro
afirmou na delação que pelo menos 900 das mil medidas provisórias editadas
durante os quatro governos petistas envolveram propinas.
Segundo ele,
era "corriqueira" a prática de venda de emendas legistlativas,
"particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas
provisórias vindas dos governos". Palocci afirmou que havia casos de MPs
destinadas a atender interesses de "financiadores específicos" e que
"saem da Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos
outros grupos privados".
Contas
eleitorais
Palocci afirmou
que as campanhas para eleição e reeleição de Dilma custaram valores que são
maiores do que os apresentados pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). O ex-ministro diz na delação que a campanha de 2010 gastou R$ 600
milhões, mas o declarado à Justiça Eleitoral foi R$ 153,09 milhões.
Já em 2014,
Palocci afirma que foram gastos R$ 800 milhões na campanha que reelegeu Dilma.
Na declaração apresentada ao TSE, está registrado gasto de R$ 350 milhões.
Na delação,
Palocci diz que empresários contribuíam esperando benefícios em troca.
"Ninguém dá dinheiro para campanha esperando relações triviais com o
governo."
O ex-ministro
declarou ainda na delação que mesmo doações registradas ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) podem ser irregulares, "bastando que sua origem seja
ilícita". Palocci afirma que as "prestações regulares registradas no
TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase
todos os recursos recebidos".
PMDB
Palocci afirmou
que o PMDB (atual MDB) "exigiu" de Lula a diretoria Internacional da
Petrobras. "(...) O então deputado Fernando Diniz, líder da bancada do
PMDB mineiro, com apoio de Henrique Alves, Eduardo Cunha e Michel Temer
conseguem fazer Luiz Inácio Lula da Silva nomear Jorge Zelada para a
diretoria", afirma o documento.
Segundo o
ex-ministro, Zelada assinou, em nome do MDB, um contrato que renderia US$ 40
milhões em propina.
"(...) O
PMDB, ao ocupar a Diretoria Internacional, tratou de promover a celebração de
um contrato de SMS na área internacional com a Odebrecht com larga margem para
propina, a qual alcançava cerca de 5% do valor total de US$ 800 milhões, ou
seja, US$ 40 milhões; que o contrato, tamanha a ilicitude revestida nele, teve
logo seu valor revisado e reduzido de 800 para 300 milhões".
O delator cita
que, para conseguir a diretoria, o PMDB fez pressão, "com episódios de
trancamento de pauta do Congresso, por exemplo". Procurado, o MDB disse
que não vai comentar as declarações de Palocci.
'Teste de
versão'
Na delação,
Palocci diz que, em fevereiro de 2007, quando ainda era deputado federal, foi
chamado por Lula ao Palácio do Alvorada, logo após a reeleição dele à
Presidência. Lula teria dito, bastante irritado, que havia tido ciência de que
os diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque estavam envolvidos
em diversos crimes nas suas diretorias.
Lula, então,
indagou a Palocci quem havia nomeado os dois. O ex-ministro diz ter respondido
que era o próprio Lula e que os diretores estavam agindo com parâmetros
definidos pelo PT e pelo PP. Para Palocci, Lula queria fazer "uma espécie
de teste de versão".
O ex-ministro
petista disse que "era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até
esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por
sua decisão", e que "a intenção de Lula era clara no sentido de
testar os interlocutores sobre seu grau e conhecimento e o impacto de sua
negativa".
Prisão de Palocci
Preso
desde setembro de 2016, Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e dois
meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O
ex-ministro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O juiz Sérgio
Moro entendeu que o ex-ministro negociou propinas com a Odebrecht, que foi
beneficiada em contratos com a Petrobras. Neste mês de abril, por 7 votos a 4,
os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o
ex-ministro.
Palocci
responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba. Ele é acusado de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um
apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída
uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.
Em abril de
2017, ao ser interrogado por Moro, Palocci se colocou à disposição para
apresentar "fatos com nomes, endereços e operações realizadas". Em
setembro, ele afirmou para Moro que Lula
tinha um "pacto de sangue" com Emilio Odebrecht que
envolvia um "pacote de propina". À época, aos advogados que
representam o ex-presidente afirmaram que Palocci fez "acusações falsas e
sem provas".
Íntegra da
nota da defesa de Lula:
"A
conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000
apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta
ao ex-presidente Lula.
Moro juntou
ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo Sr.
Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar
efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece
que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação
penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério
Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas
constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.
Palocci, por
seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para
obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com
a possibilidade de 'perdão judicial' - e da manutenção de parte substancial dos
valores encontrados em suas contas bancárias."
Íntegra da
nota de Dilma Rousseff
"As
velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral
Dilma
rechaça vazamento da 'delação implorada' e diz que só ex-ministro pode dizer
onde estão R$ 1 bilhão
- Embora tenham sido feitas há quase sete meses, e
rejeitadas pelo Ministério Público Federal da Operação Lava a Jato, as
delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente
acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e
amplamente divulgadas pela mídia, a exatos seis dias da eleição
presidencial.
- Dadas em abril deste ano, as declarações do
senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT,
para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos
os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente.
- O desembargador João Pedro Gebran Neto, do
TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que 'não cabe neste
momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas' por
Palocci. 'Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a
idoneidade dos depoimentos dos colaboradores'.
- Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação
do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse 'à
autoridade policial elementos probatórios minimos de suas alegações'. O
que ele não fez.
- É estarrecedor, portanto, que uma delação não
aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda
instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de
primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se
prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores,
deputados federais e deputados estaduais.
- Em sua terceira tentativa de delação
'implorada', o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à
Presidência teriam arrecadado R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um valor
absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem
sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele.
- Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo
delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se
encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é
cerca de um terço disso.
- O que fica evidente é que a negociação feita por
essa delação implica que o senhor Palocci, depois de pagar R$ 37,5
milhões, poderá 'requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão
judicial', tenha reduzida 'em até 2/3 (dois terços) da pena privativa de
liberdade e/ou sua substituição por restritiva de direitos' ou, ainda, 'a
suspensão do processo e do prazo prescricional'.
Por G1 PR — Curitiba
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