O presidente
do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, vetou na noite
desta segunda-feira os pedidos de entrevista ao ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, feitos por Florestan Fernandes Júnior,
apresentador do programa Voz Ativa, da Rede Minas, e colaborador do
EL PAÍS, e Mônica Bergamo, da Folha. Em sua decisão, Toffoli ordena
que seja cumprida a decisão do ministro Luiz Fux sobre o tema e contraria o
Ricardo Lewandowski, que trava um cabo de guerra com seu colega de
tribunal.
Lewandowski
havia autorizado na semana passada que Fernandes e o jornal Folha de
S.Paulo conversassem com Lula, preso na sede da Polícia Federal em
Curitiba desde abril: “Não raro, diversos meios de comunicação entrevistam
presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema
carcerário”, escreveu em seu despacho. Na noite de sexta-feira, Fux derrubou a
decisão liminar. Em resposta, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski
derrubou a liminar e atendeu a um novo pedido de Fernandes, assim como da Folha.
"Reafirmo
a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente reclamação para
determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à
respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação
de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-presidente", escreveu o
ministro. Lewandowski aproveitou o despacho desta segunda-feira para criticar
de forma dura o colega. “Com efeito, o pronunciamento do referido ministro
[Fux], na suposta qualidade de presidente em exercício do Supremo Tribunal
Federal, incorreu em vícios gravíssimos”, escreveu. Para ele, Fux cometeu em
“inescusáveis erros”.
Toffoli
resolveu então intervir. Diante do questionamento do ministro da Segurança
Pública, Raul Jungmann, sobre qual decisão teria efeito, ordenou que a decisão
válida era a de Fux e vetou a entrevista ao ex-presidente. Também determinou
que o plenário delibere sobre os pedidos de entrevista.
Fundamentos
legais e decisões monocráticas
Na decisão que
barrou a entrevista da Folha, o ministro Fux concedeu liminar a um
pedido do Partido Novo que mencionava exclusivamente o jornal. Ele alegou que
“há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio
Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause
desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro
turno das eleições”. Determinou também que, caso a entrevista já tivesse sido
feita, não poderia ser publicada — isto é, ordenou sua censura prévia. A
defesa de Fernandes rebateu, e disse que que não caberia nenhuma legenda querer
suspender decisões liminares. Além disso, a decisão de Fux mencionava apenas o
pedido feito pela Folha, logo “a decisão proferida nos autos, de
lavra do ministro Luiz Fux não trata da presente reclamação constitucional”,
escreveram os advogados do jornalista. Posteriormente o Novo também entrou com
representação contra a entrevista a Fernandes.
No documento em
que pedem a manutenção da entrevista, os defensores do colaborador do EL PAÍS
alegaram também que “em primeiro, é de se ressaltar que não cabe à Presidência
do Supremo Tribunal Federal, substituto ou não, o conhecimento dos pedidos de
suspensão de decisões proferidas pelos demais ministros”, diz o documento
assinado pelos advogados Cezar Britto, Paulo Freire e Cláudio Souza.
Lula está preso
desde abril após ser condenado pela Justiça de segundo grau por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação
Lava Jato. Nesta segunda-feira pela manhã, em um evento, Lewandowski chegou
a criticar a atitude de Fux, sem no entanto citar seu nome. Em evento realizado
na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo o ministro afirmou que
“essa decisão censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do
Brasil, impedindo que fizesse uma entrevista com um ex-presidente da
República”.
O enfrentamento
velado entre os dois ministros fez com que o presidente da Corte, Dias Toffoli,
afirmasse que o ideal é que as decisões monocráticas (tomadas por um só
magistrado) não tenham “longa vida”, e que sejam rapidamente discutidas pelo
plenário – onde todos os magistrados participam.
El País
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