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| Prefeitura de Rio das Ostras - Foto Angel Morote |
Lamentando o
ocorrido, o Município de Rio das Ostras vem por meio desta esclarecer que em
nenhum momento foi omisso na condução do caso em apreço. Pelo contrário, está
agindo dentro da legalidade, de suas competências e atribuições, prestando
todas as informações solicitadas pelo Ministério Público, órgão competente para
conduzir o caso em questão que envolve menores, de modo que, a Secretaria de
Educação vem agindo pautada na lei, mais especificamente, no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Informamos que
na unidade não há registro de casos similares. O que ocorre são casos de
indisciplina, todos registrados no livro de ocorrência e tratados conforme
legislação educacional, além de serem discutidos em reuniões quinzenais com
ações formalizadas coletivamente nos conselhos de classe baseadas no Projeto
Político Pedagógico existente em todas as unidades do município.
A atual Administração Municipal também conta com ações preventivas como o
desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados para dança, música, esporte,
leitura, informática entre outros, que estão em implantação e visam a formação
integral dos alunos.
Esclarecemos,
por meio da apuração das imagens do circuito interno de TV e depoimento, que o
professor teve apoio imediato do agente escolar quando solicitado. As imagens
serão disponibilizadas ao Ministério Público juntamente com o livro de
registros e toda a documentação referente ao caso. Demais questões estão sendo
discutidas e apuradas internamente, para medidas cabíveis.
Reiteramos que
toda assistência aos envolvidos foi e continua sendo ofertada. Quanto ao
professor, o primeiro atendimento realizado na Ouvidoria da Secretaria
Municipal de Educação foi feito no sentido de acolhimento, escuta e orientações
iniciais visando solucionar o problema.
A propósito, ao
menos, na ocasião, o professor manifestou o desejo de permanecer na rede, sendo
remanejado apenas de unidade.
Comprovadamente através de registros telefônicos, após este atendimento,
representantes do Município (Secretaria de Educação, Unidade Escolar, Gabinete)
fizeram inúmeras tentativas de contato com o professor, logrando êxito por
breve e “interrompido” momento em apenas uma das vezes. Como não houve
conclusão do assunto, várias tentativas de retomada do contato foram efetuadas
sem sucesso.
No entanto, em
respeito ao momento pelo qual o mesmo está passando, o município permanecerá
aguardando o retorno do contato, reforçando que continua à disposição para o
que for necessário.
Por oportuno,
até então, não houve rescisão do contrato de trabalho por parte da
Administração Pública tampouco um pedido formal por parte do professor.
Cumpre
esclarecer que, antes mesmo do ocorrido, a nova gestão, desde que assumiu, há
pouco mais de sessenta dias, também vem trabalhando na implementação de
Programas e Projetos, entre eles, a Mediação de Conflitos no ambiente escolar,
bem como, o fortalecimento da equipe multidisciplinar visando o estabelecimento
de uma Cultura de Paz.
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