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| © Sérgio Lima O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) era investigado por peculato |
A 2ª Turma do
STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade o senador e candidato à
reeleição Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de peculato.
O caso tramita
na Corte desde 2007 e mira supostas irregularidades praticadas em 2005. O
emedebista foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por usar
verba indenizatória do Senado para pagar pensão à filha que tem com a jornalista
Mônica Veloso.
O senador
sempre negou ter cometido irregularidades. Peculato é o crime praticado
por servidor ou agente do Estado que usa bem público em proveito próprio.
Quando a
denúncia foi aceita e senador virou réu, decisão liminar (provisória) do ministro
Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan da presidência do
Senado. O argumento foi a lei que impede réus de estar na linha de substituição
do presidente da República.
O senador não
atendeu à ordem e, 2 dias depois, o plenário do STF decidiu que o emedebista poderia continuar no
comando do Congresso, mas impedido de assumir o Planalto.
O julgamento
O relator,
ministro Edson Fachin, disse que as investigações indicaram sim haver indícios
de irregularidades, mas que não foram comprovadas. Os outros 3 ministros
presentes na sessão, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski
acompanharam o voto do relator.
A ministra
Cármen Lúcia é a 5ª integrante da Turma. Ela está no exterior e não participou
do julgamento.
“Este
processo ficou ‘dormitando’ no Ministério Público em 2008, 2009, 2010, 2011,
2012 e 2013. E justamente na semana em que ele concorria à presidência do
Senado Federal, o doutor Gurgel [então procurador-geral da República, Roberto
Gurgel] atravessou uma denúncia, que ganhou o viés de interferir na disputa
política daquela casa.”, disse o advogado de defesa, Luís Henrique Machado.
Para o ministro
Lewandowski, o caso não prejudicou apenas Renan Calheiros.
“Não é apenas o
senador que sofreu prejuízo moral e até material, porque teve que contratar
advogados, mas a própria imagem do Senado perante a população, na medida em
que, na época da denúncia, no decorrer da ação penal, era presidente do Senado
e, mais que isso, do Congresso Nacional”, afirmou
Chance de
condenação
Apesar de ter
sido absolvido no Supremo, o senador ainda responde por improbidade
administrativa pelo mesmo episódio, na esfera cível.
Renan
Calheiros foi condenado em novembro de 2017 em 1ª Instância a
perder o mandato, a perder os direitos políticos por 8 anos e a pagar uma
multa. O senador recorreu e o caso tramita desde junho no TRF-1 (Tribunal
Regional Federal da 1ª Região).
O caso é
relatado pelo desembargador Ney Bello, que, como próximo passo da ação, deve
dar seu voto. Na sequência o processo deve ser julgado pela 3ª Turma. A ação
tramita em segredo de Justiça.
Ana Krüger
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