Por falta de provas, Renan Calheiros é inocentado pelo STF

© Sérgio Lima O senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
 era investigado por peculato

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade o senador e candidato à reeleição Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de peculato.

O caso tramita na Corte desde 2007 e mira supostas irregularidades praticadas em 2005. O emedebista foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por usar verba indenizatória do Senado para pagar pensão à filha que tem com a jornalista Mônica Veloso.

O senador sempre negou ter cometido irregularidades. Peculato é o crime praticado por servidor ou agente do Estado que usa bem público em proveito próprio.

Quando a denúncia foi aceita e senador virou réu, decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. O argumento foi a lei que impede réus de estar na linha de substituição do presidente da República.

O senador não atendeu à ordem e, 2 dias depois, o plenário do STF decidiu que o emedebista poderia continuar no comando do Congresso, mas impedido de assumir o Planalto.

O julgamento

O relator, ministro Edson Fachin, disse que as investigações indicaram sim haver indícios de irregularidades, mas que não foram comprovadas. Os outros 3 ministros presentes na sessão, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator.

A ministra Cármen Lúcia é a 5ª integrante da Turma. Ela está no exterior e não participou do julgamento.

“Este processo ficou ‘dormitando’ no Ministério Público em 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. E justamente na semana em que ele concorria à presidência do Senado Federal, o doutor Gurgel [então procurador-geral da República, Roberto Gurgel] atravessou uma denúncia, que ganhou o viés de interferir na disputa política daquela casa.”, disse o advogado de defesa, Luís Henrique Machado.

Para o ministro Lewandowski, o caso não prejudicou apenas Renan Calheiros.

“Não é apenas o senador que sofreu prejuízo moral e até material, porque teve que contratar advogados, mas a própria imagem do Senado perante a população, na medida em que, na época da denúncia, no decorrer da ação penal, era presidente do Senado e, mais que isso, do Congresso Nacional”, afirmou

Chance de condenação

Apesar de ter sido absolvido no Supremo, o senador ainda responde por improbidade administrativa pelo mesmo episódio, na esfera cível.

Renan Calheiros foi condenado em novembro de 2017 em 1ª Instância a perder o mandato, a perder os direitos políticos por 8 anos e a pagar uma multa. O senador recorreu e o caso tramita desde junho no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

O caso é relatado pelo desembargador Ney Bello, que, como próximo passo da ação, deve dar seu voto. Na sequência o processo deve ser julgado pela 3ª Turma. A ação tramita em segredo de Justiça.

Ana Krüger