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REUTERS/Ueslei Marcelino .
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O ministro
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira
prorrogar por mais 15 dias o inquérito dos portos, que investiga se o
presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que
mudou regras portuárias, segundo despacho obtido pela Reuters.
Trata-se da
quarta prorrogação dessa investigação contra o presidente. Desde setembro do
ano passado, ele é alvo desse inquérito no STF sob suspeita de ter recebido
propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar
um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor.
Barroso atendeu
a pedido formulado pela Polícia Federal, que tinha argumentado haver a
necessidade de se tomar o depoimento de testemunhas requeridas pela defesa de
Temer. Elas estão previstas para serem ouvidas nesta terça e quarta-feiras.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia dado parecer concordando
com o pedido da PF.
"Este o
quadro, defiro o prorrogamento do prazo das investigações por 15 (quinze) dias,
a contar da data em que formulado o pedido. Expirado o prazo, deverá a
autoridade policial apresentar relatório conclusivo", decidiu Barroso, ao
remeter cópia da decisão para a PF, onde se encontram os autos do inquérito.
O presidente, a
empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer
irregularidade.
Temer é alvo de
outro inquérito no Supremo, o que o investiga a respeito de doações da
Odebrecht ao MDB em 2014. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator
desse caso no STF, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República
se manifestar sobre relatório da PF que concluiu a apuração e sugeriu o
indiciamento de Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para a PF,
Temer recebeu 1,4 milhão de reais ao longo de março daquele ano por solicitação
do atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e pode ter recebido mais
recursos em setembro, que teriam sido entregues no escritório de advocacia de
José Yunes, amigo pessoal e ex-assessor de Temer.
No relatório, a
polícia afirma ainda que o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João
Baptista Lima Filho, também amigo e ex-assessor de Temer, teria sido o
intermediário do então vice-presidente da República no recebimento dos recursos
pedidos por Moreira Franco à Odebrecht.
Caberá à PGR
decidir se oferece denúncia contra Temer no caso.
À época, o
Palácio do Planalto classificou em nota as conclusões da Polícia Federal no
inquérito de “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”, e afirmou que o
que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para
campanhas eleitorais que, de acordo com a nota, foram registrados na conta do
partido e declarados à Justiça Eleitoral. Os demais envolvidos nessa
investigação também negam terem cometido qualquer crime.
Por Ricardo
Brito
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