Entidades já
afirmaram não apoiar eventual greve e disseram que imagem nas redes sociais é
de associação que não representa categoria. Autores responderão por crime
contra a economia popular.
O Ministério da
Segurança Pública divulgou uma nota nesta segunda-feira (3) na qual informou
que a Polícia
Federal investigará mensagens que circulam no WhatsApp sobre uma
suposta nova paralisação de caminhoneiros.
As principais
entidades que representam a categoria – a Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos (CNTA) e a Associação Brasileira dos Caminheiros
(Abcam) – já disseram que não
apoiam uma eventual nova greve e afirmaram que uma imagem que
circula nas redes sociais é de uma associação que não representa os
caminhoneiros.
"Por
determinação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a Polícia Federal
investigará mensagens com informação falsa sobre uma suposta paralisação de
caminhoneiros, que circulam por Whatsapp desde a madrugada do dia 3 deste
mês", diz a nota do ministério.
Na última
sexta-feira (31), a Petrobras anunciou reajuste
de 13% no preço do litro do óleo diesel. No sábado (1º), a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, diante do
aumento, atualizará
os preços da tabela de fretes.
O que dizem
as entidades
Neste domingo
(2), o presidente da CNTA, Diumar Bueno, afirmou ao G1 que não
há chance de paralisação entre os associados.
Ele afirmou,
também, que nenhuma entidade sindical que coordenou e participou do movimento
anterior está se organizando para uma paralisação.
"Nós
não podemos a qualquer situação tentar promover movimento nacional de
paralisação de caminhoneiros. Isso vai desvalorizar, desmerecer, perder a
credibilidade para a categoria que teve o reconhecimento nacional da sua
importância", afirmou.
A Abcam, por
sua vez, divulgou uma nota na qual afirmou que, independentemente do aumento do
preço internacional, o governo deve cumprir a medida provisória nº 838/2018 e
manter a subvenção de R$ 0,46 do valor do diesel até o final do ano.
"A
Abcam se mantém vigilante no cumprimento do acordo realizado com o governo
federal. A associação, que sempre acreditou no diálogo, fará o possível para
evitar uma nova paralisação", disse.
Procurada, a
Casa Civil informou que o governo federal cumpre o que foi combinado com os
caminhoneiros em maio e continua dialogando com a categoria.
Em nota, a
pasta também informou que as ameaças de paralisação que circulam nas redes
sociais não são dos líderes que comandaram a greve há pouco mais de três meses.
Íntegra
Leia abaixo a
íntegra da nota:
NOTA À
IMPRENSA
Por
determinação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a Polícia Federal
investigará mensagens com informação falsa sobre uma suposta paralisação de
caminhoneiros, que circulam por Whatsapp desde a madrugada do dia 3 deste mês.
Desmentida
pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), entre outras
representantes da categoria, as mensagens se enquadram na categoria de fake
news e seus autores e veiculadores podem responder por crime contra a economia
popular e por publicidade enganosa.
Segundo a
Abcam, áudios e imagens veiculadas nas redes são materiais antigos, dos
protestos de maio, e voltaram a circular nesse fim de semana como se fossem
atuais.
Essas ações
causam transtorno à população, prejuízo ao mercado produtor e de serviços,
constituem grave fator de desestabilização e têm grande potencial para provocar
desordem pública.
Seus autores
e veiculadores, portanto, estão sujeitos às consequências das legislações que
classificam os crimes contra a economia popular e contra o consumidor, conforme
abaixo:
Lei nº
1521/51 (crimes contra a economia popular) – Artigo 2º, inciso IX: São crimes
dessa natureza: obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou
de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos
fraudulentos).
A pena
prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos, mais pagamento de multa.
Artigo 3º,
inciso VI, da mesma lei: provocar alta ou baixa de preços de mercadorias,
títulos públicos, valores ou salários, por meio de notícias falsas, operações
fictícias ou qualquer outro artifício. Quem cometer esse crime está sujeito a
detenção de 2 a 10 anos e multa.
Código de
Defesa do Consumidor - Artigo 67: fazer ou promover publicidade que sabe ou
deveria saber ser enganosa ou abusiva, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano
e multa.
Lei 8.137/90
(crimes contra a ordem tributária, econômica e relação de consumo) Artigo 7º -
induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa
ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de
qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. A pena
prevista é de detenção de 2 a 5 anos e pagamento de multa.
A pena total
para quem cometer crime contra a economia popular e ferir o Código de Defesa do
Consumidor, conforme legislação citada, é de detenção de 4 anos e 9 meses até
18 anos mais pagamento de multa.
Assessoria
de Comunicação Social
Ministério
da Segurança Pública
Por G1, Brasília
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