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AFP PHOTO / EVARISTO SA
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BRASÍLIA - O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15
dias para que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, decida se
apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros
Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
A decisão de
Fachin foi tomada no âmbito de um inquérito no qual delatores da Odebrecht
apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer
e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos
ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da
Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil - pasta que foi comandada pelos dois
ministros de Temer entre 2013 e 2015.
No relatório
final do inquérito, que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a
cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o
presidente Michel Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso está
relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi
detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então
vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram
solicitados.
No caso do
presidente Temer, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista
Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF
ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou um conversa
de telefone em que o próprio Lima aparece em ligação para a empresa de Novis em
dois dias das entrega dos valores.
"Tendo em
vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial,
dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste
no prazo de 15 (quinze) dias", determinou Fachin, em decisão assinada na
última terça-feira (11).
DEFESA. Na
semana passada, quando o relatório da PF foi concluído, o Palácio do Planalto
afirmou que a conclusão do inquérito "é um atentado à lógica e à
cronologia dos fatos." "A investigação se mostra a mais absoluta
perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão
entre causa e efeito", diz a nota enviada pelo Planalto.
O ministro
Eliseu Padilha comunicou à época que não comentaria o caso. Moreira Franco
disse que não solicitou valores à Odebrecht e que "as conclusões da
autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela
inconsistência".
Rafael
Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA
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