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Seis anos após votar a favor da interrupção
da gravidez de anencéfalos,
ministra Rosa Weber é relatora de ação que
pede a descriminalização
do aborto até a 12ª semana de gestação
- Antonio Cruz/Agência Brasil
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Ministra Rosa
Weber será relatora da ação; primeira audiência pública deve contar com mais de
20 especialistas
Brasília
- Debaixo das atenções femininas e com a expectativa de polêmicas
fervorosas, o aborto volta a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta sexta-feira, ainda sob o comando da segunda presidente mulher da
Corte, Cármen Lúcia. O tema será relatado por Rosa Weber que decidiu ouvir
especialistas antes de emitir um parecer.
O STF tem nas
mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março
de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas
12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime. Mais de 40 pessoas
ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram
escolhidas para participar dos debates.
A primeira
audiência pública está marcada para esta sexta-feira e deve contar com mais de
20 especialistas. Cada um terá 20 minutos para apresentar argumentos e
posicionamentos sobre o tema. Uma nova rodada está marcada para 6 de agosto.
Depois dessas
audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já antecipou
que não se manifestará antes do fim do processo, terá que emitir um parecer.
Pela rotina do STF, a manifestação da PGR costuma ser apresentada em até dez
dias, mas não há um prazo pré-definido. Apenas com esse relatório em mãos, Rosa
Weber concluirá seu posicionamento sobre o tema e submeterá a decisão ao
plenário do STF – onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto.
Como se trata
de uma questão complexa, assessores da Corte acreditam que dificilmente a atual
presidente do Supremo tenha tempo hábil para colocar em pauta. A partir de
setembro, Dias Toffoli passa a comandar o tribunal.
Em cada turno
dos dois dias de debate estão garantidas falas contrárias e favoráveis à
descriminalização.
Favorável
Responsável
pela ação que, em 2012, garantiu o direito legal ao aborto nos casos de
anencefalia, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz diz
que a descriminalização retira a punição que recai sobre a mulher.
Segundo ela,
descriminalizar significa retirar a investigação, o estigma e a perseguição
contra vítimas, em geral, mulheres mais jovens, pobres, negras, de áreas
rurais, com menor acesso à informação e com menor poder aquisitivo para acessar
clínicas e medicamentos seguros.
"A criminalização
é um marco de desproteção às mulheres mais vulneráveis e mais desfavorecidas do
país. Estamos falando de meninas violentadas que engravidam de maneira
involuntária, de mulheres sem acesso à informação ou que fazem mau uso de
métodos de planejamento familiar, ou de mulheres muito jovens que já têm filhos
e se encontram em situação que não podem mais ter filhos", alertou a
pesquisadora.
"A minha
pergunta é: como olhar para estas mulheres desfavorecidas, frágeis e em
situação de violência e colocar a polícia atrás delas por uma decisão de vida?
Devo ou não viver em um Estado que prenda as mulheres – mulheres comuns, uma em
cada cinco, ou uma jovem que sofreu violência em casa? Se ela diz que não pode
manter a gestação, ainda pego e coloco ela dentro de uma prisão por 3 ou 4
anos?", completou.
A pesquisadora
ressaltou ainda que esta decisão não obriga mulheres contrárias à prática do
aborto, mas garante às outras a liberdade de se submeter a esse procedimento de
uma forma segura e livre.
De acordo com a
especialista, uma em cada cinco mulheres brasileiras de 40 anos de idade já fez
pelo menos um aborto. Ainda segundo ela, em 2015, foram mais de 500 mil
mulheres brasileiras se submetendo a esse procedimento. "A questão é
constitucional e importante para a democracia. Esta é parte de uma dívida
democrática com as mulheres", analisou.
Outro lado
Para a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entretanto, o tema deveria
ser discutido no Legislativo. Na opinião da entidade, o assunto contaria com
uma participação popular mais expressiva se fosse discutido no Congresso
Nacional.
Para dom
Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), a discussão restrita ao Supremo é
“um transtorno democrático porque impede um aprofundamento do debate e a
participação efetiva da população”.
Mestre e doutor
em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende
que o debate sobre o aborto é uma questão social e não apenas religiosa. Ele
destaca ainda que a CNBB é uma instituição que faz parte da história
democrática do país e, por isso, deve ter espaço para defender sua posição.
Segundo o bispo, seu papel será o de ressaltar a reflexão em defesa da vida.
"Entendemos,
baseado na proposta científica, que a vida começa na concepção. Este pedido é
desproporcional. Temos que defender a vida da mulher, mas não podemos suprimir
a vida da criança. Não se resolve um mal com outro mal", defendeu.
Dom Hoerpers
reconhece o drama de milhares de mulheres que tentam o aborto de forma ilegal e
que acabam morrendo durante o procedimento. Segundo ele, esse problema poderia
ser sanado com políticas públicas integrais de proteção à maternidade e cuidado
com a vida reprodutiva feminina.
"Seria
melhor ter políticas públicas de proteção em vez de defender a
descriminalização. Temos experiências de casas de acolhida que têm resultados
positivos e menos traumáticos para essas mulheres. Achamos estranho levantar o
aborto como conquista quando, na verdade, é um drama", lamentou.
Por Agência Brasil
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