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O ministro
Edson Fachin, do STF, durante sessão do Supremo
Tribunal
Federal (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
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Ex-presidente
foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).
Julgamento no plenário virtual está previsto para começar no dia 7 de setembro.
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou nesta segunda-feira
(27) para julgamento, no plenário virtual da Corte, recurso da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão tomada em abril que
negou liberdade ao petista.
Lula foi
condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda
instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão,
em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao
triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente
se diz inocente. Ele cumpre execução provisória da pena desde o início de
abril, logo depois que o STF rejeitou conceder o habeas corpus.
Fachin liberou
para análise os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que serve
para esclarecimento da decisão e que, em tese, não muda o resultado do
julgamento.
O argumento
central dos embargos de declaração apresentado pela defesa é que o Supremo não
deixou claro, durante o julgamento no qual a maioria do STF manteve o
entendimento de que é possível ser preso após condenação confirmada em segunda
instância, se a prisão é automática ou se precisa uma justificativa específica
em cada processo.
Quando o
ministro libera o caso em plenário virtual é porque considera que não exige
debate porque a jurisprudência já está consolidada.
Pelo site do
Supremo, o julgamento virtual está previsto para começar no dia 7 de setembro e
termina 23h59 do dia 13.
Pelas regras do
plenário virtual, o relator é o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir
daí, os outros ministros terão uma semana para votar. Qualquer ministro pode
pedir "destaque" para levar o tema à discussão presencial.
Por Mariana Oliveira , TV Globo, Brasília
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