Lula em
abril deste ano, na chegada à Superintendência da PF,
em Curitiba, onde está preso. (Foto: Ricardo
Moraes/Reuters)
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Rogério
Favreto concedeu habeas corpus ao ex-presidente durante plantão no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Decisão foi derrubada pelo presidente do
tribunal, Thompson Flores.
O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito queixas (dois pedidos de providência e
seis reclamações disciplinares) contra o desembargador Rogério Favreto, do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que neste domingo (8) determinou
a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outras duas
reclamações disciplinares, que apontam parcialidade nas decisões, têm como alvo
o juiz federal Sérgio Moro. Ele
contestou a decisão do desembargador.
Os pedidos
foram apresentados a partir da decisão de Favreto, derrubada
pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores. Advogados,
políticos e membros do Ministério Público pedem a apuração de possível infração
disciplinar do desembargador.
O corregedor do
CNJ, ministro João Otávio de Noronha, avaliará os pedidos. Não há prazo para
isso. Se aberto procedimento preliminar após a análise de Noronha, o plenário
do CNJ precisará decidir. As punições vão de censura a aposentadoria
compulsória (perda do cargo, mas manutenção do salário).
Um dos pedidos
apresentados ao CNJ é assinado por 100 promotores e procuradores da República.
Eles afirmam que a decisão de Favreto "viola flagrantemente o princípio da
colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de
Direito".
"A quebra
da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo
judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou
ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por órgão
colegiado do tribunal", afirmam os membros do MP no pedido.
O grupo quer o
"afastamento liminar do citado desembargador federal, haja vista a ordem
ilegal decretada em afronta à decisão unânime do TRF-4, referendado pelo
Plenário do Supremo Tribunal Federal".
Também foram apresentadas
reclamações pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) e pelo Partido Novo. A íntegra
dos demais pedidos não estava disponível no site do CNJ até a última
atualização desta reportagem.
Guerra de
decisões
Favreto concedeu
habeas corpus a Lula alegando que um fato novo, a pré-candidatura
à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão
judiciário.
Desembargador
plantonista, Favreto decidiu no lugar do relator dos casos da Lava Jato na
segunda instância, o também desembargador João Pedro Gebran Neto.
Gebran
chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida, mas a palavra
final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson
Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já
era fato público e notório, por isso, não havia questão nova a ser decidida
pelo plantonista.
Favreto é
desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o
cargo no tribunal.
Em setembro de
2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a
favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por
seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.
Favreto também
já teve uma reclamação arquivada pelo CNJ em junho de 2017. O autor afirmava
que o desembargador havia utilizado um blog para fazer críticas à atuação do
juiz federal Sérgio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato.
O corregedor
nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que o autor não
conseguiu comprovar sua alegação.
Por Rosanne D'Agostino, G1, Brasília
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