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Sede da
Odebrecht em São Paulo
(Foto: Kevin
David/A7 Press/Estadão Conteúdo)
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O
acordo de leniência assinado nesta segunda-feira (9) entre o grupo
Odebrecht, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União (CGU) dá
segurança jurídica e acomoda os interesses dos órgãos fiscalizadores sem ferir
a independência do Ministério Público, avaliam os envolvidos no processo.
O MP nunca
aceitou que os seus compromissos fossem avaliados, por exemplo, pelo Tribunal
de Contas da União. Com o acordo, fica preservada eventual atuação posterior do
TCU, que poderá impor uma multa maior, se algo novo for descoberto.
No acordo de
leniência, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por
meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além
de colaborar com as investigações. Em troca, obtém autorização do governo para
firmar novos contratos com a administração pública.
O acordo
oficializa a forma de devolução pela Odebrecht de R$ 2,7 bilhões da multa, a
serem pagos em até 22 anos. Essa cifra faz parte do montante já anunciado em
um acordo
fechado pela empresa com o Ministério Público Federal em 2016.
Na ocasião, a
Odebrecht se comprometeu a pagar multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades de
Brasil, Estados Unidos e Suíça. Desse valor, R$ 3 bilhões seguirão para o
Brasil.
A diferença é
que o primeiro acordo dizia respeito à esfera criminal. O novo abrange as áreas
administrativa e cível.
Por Matheus Leitão
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